O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (17-dez), o repasse de R$ 5 milhões em fomentos para instituições que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e lançou novos editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que vão beneficiar diretamente os setores social e primário com investimento total de R$ 25 milhões.
Durante o anúncio, o governador destacou a importância do apoio do estado às instituições que atuam na linha de frente do atendimento social. “Aqui estão representantes de instituições que vivem de doações, do trabalho voluntário e desse apoio do poder público. São pessoas que abrem mão do convívio com a família para atender quem não tem condições de arcar com tratamentos caríssimos. Por isso temos dado uma atenção muito especial e destinado recursos não só para instituições da capital, mas também do interior”, afirmou Wilson Lima.
Foto: Arthur Castro/Secom
Os recursos destinados às pessoas com deficiência serão repassados a 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com até R$ 250 mil por instituição, para o desenvolvimento de projetos socioassistenciais e socioeducativos voltados à inclusão social, à cidadania e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
As propostas selecionadas fortalecem a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, ampliando a equiparação de oportunidades e garantindo apoio a instituições que prestam atendimento direto a pessoas e famílias que não conseguem arcar com os custos de tratamentos especializados.
Para a coordenadora técnica da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, o fomento representa a possibilidade de ampliar atendimentos e chegar a quem mais precisa. “Este apoio permite que a gente atenda famílias em situação de vulnerabilidade social e leve serviços de saúde, inclusão, qualidade de vida e cidadania para as pessoas com deficiência, que muitas vezes não teriam acesso a esses atendimentos”, destacou.
Foto: Arthur Castro/Secom
Editais
Além do fomento às instituições de pessoas com deficiência, o governador também lançou os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do FPS, com investimento total de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões destinados ao setor social e R$ 10 milhões ao setor primário.
No setor social, os editais irão apoiar projetos voltados ao combate à pobreza, à fome e ao desemprego, à redução das desigualdades sociais, à promoção dos direitos das mulheres e à proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
As OSCs poderão apresentar propostas que incluam aquisição de equipamentos, materiais e bens móveis, adequação de espaço físico, contratação de equipe essencial e serviços especializados. Instituições que atuam com serviços de acolhimento poderão destinar até 20% do valor da proposta para gêneros alimentícios, com limite de uma proposta por CNPJ, no valor de até R$ 200 mil.
Já os recursos destinados ao setor primário irão fomentar projetos de geração de renda, fortalecimento do trabalhador rural e melhoria do escoamento da produção, contribuindo para o desenvolvimento econômico no interior do estado.
Nesse eixo, as propostas podem prever aquisição de materiais de consumo, serviços especializados, equipamentos, bens móveis e adequação de espaço físico, respeitando o limite de uma proposta por CNPJ, no valor de até R$ 180 mil.
Os editais já estão disponíveis no site da Casa Civil, no endereço www.casacivil.am.gov.br/editaisfps, e as propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Protocolo Virtual do FPS, no site online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM. O prazo final para submissão dos projetos é 16 de janeiro de 2026.
Como parte das ações de fortalecimento das parcerias, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) também lançou o Manual de Prestação de Contas e Transferências Voluntárias, disponível no site www.sepcd.am.gov.br, com orientações para garantir transparência e segurança na aplicação dos recursos.
Participaram do evento a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), Selma Nunes; a titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa; a secretária executiva do FPS, Kathlen Santos; a titular da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Kelly Patrícia; e os vereadores Paulo Tyrone e Allan Campelo.