Doze cartórios de Manaus estão em fase de preparação para iniciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que adota o CPF como número único de identificação em todo o país.
A previsão é que o serviço comece nas próximas semanas, após a conclusão do treinamento técnico e operacional das equipes responsáveis pelo atendimento. A informação foi confirmada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), que informou que a iniciativa será implantada inicialmente como projeto-piloto na capital.
Quais cartórios vão emitir a CIN em Manaus?
Nesta primeira etapa, o projeto contará com a participação de 12 cartórios da capital, entre Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas. A lista oficial das unidades habilitadas, bem como seus endereços, ainda será divulgada antes do início dos atendimentos.
O novo serviço funcionará de forma complementar à rede estadual de identificação, que continuará responsável pela emissão gratuita da primeira via da Carteira de Identidade Nacional.
Quanto custará emitir a CIN nos cartórios?
Diferentemente dos postos oficiais do Governo do Amazonas, a emissão da CIN nos cartórios será paga. Os valores definidos são:
- R$ 165 para a versão em papel-moeda;
- R$ 307 para a versão em policarbonato.
A primeira via do documento continuará sendo emitida gratuitamente pelos postos oficiais do Estado, conforme a legislação vigente.
Primeira via gratuita continuará disponível
Mesmo com a participação dos cartórios, os cidadãos continuarão podendo solicitar gratuitamente a primeira via da Carteira de Identidade Nacional na rede estadual de identificação.
A medida busca ampliar a oferta de atendimento e reduzir a sobrecarga do sistema público, que frequentemente enfrenta alta demanda e dificuldade para disponibilizar vagas de agendamento.
Em Manaus, as vagas para emissão da nova identidade costumam se esgotar rapidamente, dificultando o acesso da população ao documento, indispensável para diversos serviços, como abertura de contas bancárias, matrícula escolar, atualização cadastral e acesso a benefícios públicos.
Por que os cartórios poderão emitir a nova identidade?
A autorização foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026, assinado em 10 de fevereiro deste ano.
Participam da parceria:
- Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM);
- Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM);
- Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM);
- Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM).
Segundo a CGJ-AM, o acordo permite que cartórios de registro civil e tabelionatos de notas passem a emitir a Carteira de Identidade Nacional, atividade que até então era realizada exclusivamente pelos órgãos estaduais de identificação.
Impacto para a população
A iniciativa cria uma nova alternativa para quem encontra dificuldades para conseguir atendimento na rede pública. Embora o serviço nos cartórios seja pago, a expectativa é que ele contribua para reduzir filas e ampliar o número de pontos de emissão da CIN em Manaus.
Durante ações do programa “Registre-se!”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi identificado que, mantendo o ritmo anterior de emissão, a universalização da nova identidade no Amazonas poderia ocorrer apenas em 2032.
Com a participação dos cartórios, a expectativa é acelerar esse processo e ampliar o acesso da população ao documento.
Expansão para o interior
Após a implantação do projeto-piloto em Manaus, a emissão da Carteira de Identidade Nacional deverá ser expandida gradualmente para cartórios do interior do Amazonas. A ampliação dependerá da adesão das serventias e da capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento.
Enquanto isso, a orientação é que os cidadãos aguardem a divulgação oficial da lista de cartórios habilitados, dos horários de funcionamento e da documentação necessária para emissão da CIN. A primeira via gratuita continuará disponível na rede estadual, enquanto os cartórios funcionarão como uma opção paga para ampliar a oferta do serviço.