O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na última quinta-feira (03-ago), referente a uma Ação Civil Pública (ACP) iniciada em 2021.
O MPAM pleiteava a condenação da Eletrobrás Amazonas Energia por danos morais decorrentes das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica à cidade de Urucurituba.
A sentença, além de determinar a restituição do abastecimento de energia pela empresa, também estabelece o pagamento de R$ 500 mil em danos morais, com o montante sendo direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Em caso de reincidência nas interrupções de energia, a Eletrobrás Amazonas Energia estará sujeita a uma multa de R$100 mil por cada ocorrência.
O Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, responsável pela ACP, explicou que a iniciativa do Ministério Público foi motivada pelo recebimento de informações sobre as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica, afetando não apenas a área urbana de Urucurituba, mas também as comunidades mais afastadas.
O objetivo da Ação Civil Pública era assegurar que a empresa Amazonas Energia prestasse um serviço de qualidade à cidade.
O Promotor também ressaltou que as interrupções no abastecimento de energia elétrica prejudicavam significativamente serviços essenciais como escolas, hospitais, postos de saúde e outras instalações públicas.
Essa situação acabava por afetar negativamente a qualidade de vida dos cidadãos de Urucurituba, justificando a intervenção do Ministério Público para garantir uma resolução satisfatória.