Em breve, os mototaxistas e motoristas de motocicleta por aplicativo em todo Brasil poderão exercer suas atividades de modo legalizado.
É o que propõe o projeto de lei criado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que pretende alterar a Lei nº 12.587/2012 que dispõe sobre as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O projeto de Amom inclui a categoria A (condutores de motocicleta) na lista de permissão para o transporte remunerado de passageiros.
Atualmente, a categoria A não pode fazer o transporte de passageiros de modo remunerado, como ocorre com os mototáxis e motos por aplicativo. A proibição vale para todo Brasil.
A propositura foi uma reação contra a nota do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus (IMMU), que definiu como irregular o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativos.
Segundo Amom, a classe é prejudicada pela decisão do órgão.
IMMU diz que transporte é irregular
Segundo nota divulgada quinta-feira (02-fev) pelo IMMU, os motociclistas que trabalham com aplicativos de transporte estão irregulares de acordo com a legislação vigente.
Porém, conforme explicou Amom, a prefeitura de Manaus nunca se mobilizou para solucionar o problema.
Após o anúncio do órgão municipal, motocicletas foram apreendidas durante uma ação de fiscalização.
Trabalhadores fizeram uma manifestação em frente à prefeitura de Manaus, na sexta-feira (03-fev), para que o Executivo Municipal apresente soluções para a situação.