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6 de dezembro de 2022 | 20:07

Aplicativo Telegram será bloqueado hoje em todo Brasil, determina Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (18-mar) que o aplicativo de mensagens Telegram seja bloqueado no Brasil. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi notificada para fazer o bloqueio imediato do aplicativo.

O Telegram não possui escritório no Brasil, o que dificulta a negociação junto à empresa para combater fake news durante o processo eleitoral.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news. O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

“Por fim, a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a partir da intimação da empresa Telegram”, afirmou o ministro.

Moraes definiu também que as pessoas ou empresas que tentarem violar as regras poderão ser multadas em até R$ 100 mil. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz o despacho do ministro.

Em decisão tomada no mês passado no Supremo, Moraes deu prazo de 48 horas para que perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos fossem retirados do ar. A decisão foi cumprida pelo aplicativo.

Na mesma decisão, Moraes já tinha ameaçado tirar o serviço do ar caso a determinação não fosse cumprida.

 

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