O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), tem leis aprovadas e proposituras em andamento, que beneficiam o público feminino e fazem a diferença na vida das mulheres.
Hoje, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, Caio André reforça o compromisso com as cidadãs e reafirma sua luta em defesa das mulheres.
Uma das leis de autoria do parlamentar em benefício das mulheres é a nº 3.080, de 26 de junho de 2023.
A lei institui a Campanha Check-up Feminino em Manaus, com a finalidade de orientar mulheres sobre o diagnóstico precoce e sobre a prevenção de doenças.
De acordo com o autor da propositura, o objetivo é beneficiar, principalmente, mulheres que têm pouco acesso aos serviços de saúde.
Doação de cabelos
Também é lei em Manaus a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
A Lei nº 3.156 foi publicada no Diário Oficial do Município de Manaus em 27 de setembro de 2023 e prevê que a campanha seja realizada no dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Endometriose
Tramita na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 389/2023, que institui a licença menstrual de três dias por mês para servidoras públicas com endometriose na capital, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.
A doença crônica modifica o funcionamento normal do organismo, causando cólicas intensas que interferem na realização das atividades comuns do dia a dia e, em alguns casos, também causam infertilidade.
A matéria repercutiu positivamente entre mulheres acometidas por endometriose e especialistas no assunto, desde que começou a tramitar, em agosto do ano passado.
A construção da propositura contou com a contribuição de integrantes do Grupo de Apoio às Pessoas Portadoras de Endometriose do Amazonas (Gapeam).
O projeto recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e aguarda análise de outras comissões.