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27 de fevereiro de 2024 | 17:09

Câmara autoriza Prefeitura de Manaus a obter empréstimo de R$ 580 milhões

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou hoje (06-dez) o Projeto de Lei nº 643/2023, que autoriza a Prefeitura de Manaus a obter empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil.

O projeto foi aprovado pelo maioria dos vereadores, recebendo 21 votos favoráveis e 18 contrários. No momento da votação, 40 dos 41 parlamentares estavam no plenário Adriano Jorge.

A votação do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), seria necessária em caso de empate. Com a aprovação na Casa Legislativa, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.

O presidente da CMM deixou claro o papel soberano do plenário, que acatou os pareceres da Procuradoria da Casa, bem como das 2ª e 3ª comissões, respectivamente de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Economia e Orçamento.

Caio André detalhou que, em função de documentação enviada pelo próprio Banco do Brasil, o entendimento da Procuradoria da Casa, em seu parecer opinativo, norteou a votação desta manhã.

“Foi suscitada pelo líder do prefeito a apreciação da documentação pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que assim o fizeram e tiveram esse entendimento, e o plenário, que é soberano, decidiu que os pareceres deveriam prosseguir”, disse o presidente da CMM.

O Projeto de Lei foi deliberado em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman.

A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram, quando solicitadas, pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto a instituições financeiras.

Veja como votaram os vereadores.

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