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15 de julho de 2024 | 04:24

Câmara de Manaus quer saber onde prefeitura usou recursos do Fundeb em 2023

A Câmara Municipal de Manaus quer explicações da Prefeitura de Manaus sobre o que foi feito com os recursos do Fundeb, que em 2023 não teve sobras para o pagamento do abono aos servidores municipais da Educação.

O pedido de explicações foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Caio André, e outros parlamentares.

O documento foi entregue à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e requer dados sobre a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

O ofício n° 344/2023 solicita que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb em 2023; o detalhamento de onde foram gastos os recursos e os critérios adotados para a destinação dos valores; além da justificativa por não priorizar o pagamento do abono aos professores da rede pública municipal.

O documento tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), que diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.

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