Em coletiva de imprensa realizada hoje (09-nov) à tarde, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou que a Casa Legislativa irá até as últimas consequências para entender o que motivou o bloqueio, por quase 24 horas, das contas do Poder Legislativo Municipal.
O congelamento do orçamento da CMM, que afetou o crédito disponível no valor aproximado de R$ 4 milhões do Legislativo, partiu do Executivo Municipal, que detém o controle dos repasses do orçamento municipal, por meio do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM).
Para Caio André, são incabíveis as justificativas apresentadas, por meio de nota, pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), afirmando que o bloqueio foi consequência de uma correção no valor autorizado para o repasse previsto para a CMM.
“Isto é uma invasão à competência da Câmara, que fique bem claro. A Câmara é um poder independente, é o Poder Legislativo Municipal. A prefeitura é o Poder Executivo Municipal, são entes federativos que têm entre si independência e harmonia. É assim que devem ser os poderes”, disse o presidente da CMM.
“Não iremos nos curvar”
“A Câmara não vai se curvar a isso, de forma alguma! Tomaremos as providências cabíveis para que isso jamais aconteça com o Poder Legislativo do município de Manaus. É inadmissível o que aconteceu na tarde de ontem e se estendeu até a tarde de hoje”, enfatizou Caio André.
Participaram também da coletiva os vereadores William Alemão (Cidadania), Lissandro Breval (Avante), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Allan Campelo (Podemos), Marcelo Serafim (PSB) e Raiff Matos (DC), além do diretor-geral da Câmara, Henry Vieira, e de representantes da Procuradoria e da Diretoria Financeira da CMM.
Votação na CMM não autorizou empréstimo
O bloqueio ocorreu após o Projeto de Lei nº 603/2023, de autoria do Executivo Municipal, que buscava autorização para novo empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil, ter sido rejeitado pela maioria dos parlamentares em plenário.
“A Câmara se posicionou ontem como achou que deveria se posicionar, como é o processo democrático. Quero crer que nada disso foi motivo para que houvesse essa interferência. O que é inadmissível é que houve o bloqueio, por parte da Prefeitura no sistema financeiro, da Câmara Municipal de Manaus, assumido pela própria nota da Semef”, apontou Caio André.
“Providências serão tomadas”
Ainda segundo o presidente da Câmara, representantes da Semef deverão ser convocados para explicar, no plenário da CMM, os motivos que levaram ao bloqueio.
Além disso, o setor financeiro da Casa Legislativa irá fazer um levantamento técnico sobre os prejuízos que podem ter sido trazidos para o poder Legislativo. Medidas jurídicas também serão avaliadas.
Com o bloqueio, também não foi possível empenhar processos, efetuar transações bancárias, nem pagar fornecedores durante quase 24 horas.