A Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) está distribuindo carne com data de validade vencida para consumo na merenda escolar. A denúncia foi feita hoje (17-mar) pelo deputado estadual Wilker Barreto, que mostrou fotos que comprovam a carne estragada.
Além da grave revelação, o parlamentar apontou que os contratos firmados pela Seduc para o fornecimento do alimento estão sendo praticados com valor bem abaixo do preço de mercado.
Na tribuna da Assembleia Legislativa, Wilker expôs imagens dos pacotes de carne bovina que evidenciam a péssima qualidade do alimento distribuídos às escolas.
A carne moída, vencida em 18 de dezembro de 2021, e a carne em cubos, do tipo Coxão Mole, que apresentavam aspectos de gordura excessiva e nervos, ou seja, inadequadas para o consumo e que representa risco à saúde dos alunos matriculados na rede pública.
As características do produto também levantam dúvidas se os tipos de carne entregue às escolas tratam-se da mesma descrição estabelecida no contrato.
“Essa denúncia é estarrecedora! Estão fornecendo carne vencida nas escolas da Seduc. Eu me coloco no lugar dessas crianças, carnes impróprias a um preço totalmente inexequível”, denunciou Wilker.
“Como é que o Estado consegue comprar e fornecer patinho a R$ 8,94 o quilo e o coxão mole a R$ 9,98? Isso não é comida para animal não, são para os nossos alunos”, criticou o deputado Barreto, frisando que o valor unitário por quilo contratado pela Seduc para aquisição do gênero alimentício é abaixo do preço encontrado no mercado, que gira entre R$ 35 a R$ 40, o quilo.
Diante da gravidade, Wilker afirmou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), pois a compra dos produtos alimentícios foram pagas com recursos federais oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O parlamentar também oficializará à Seduc, ao Conselho de Alimentação Escolar do Estado e à Comissão de Atesto dos respectivos contratos, cobrando informações acerca da compra das carnes vencidas, além de pedir providências da Comissão de Educação da Casa Legislativa sobre os contratos celebrados pela pasta.
Denúncia grave
Em 2020, a Seduc aderiu ao Pregão Eletrônico nº 908/2019, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para a aquisição de carne bovina, tipo Patinho, no valor unitário de R$ 8,94/kg e carne bovina, tipo Coxão Mole, em tiras (Cubos), no valor unitário de R$ 9,98/kg.
Para a compra dos dois itens, foram celebrados dois termos contratuais para composição da merenda escolar da rede pública: o nº 183/2020, referente ao primeiro item no valor global de R$ 2.234.687,10; e o nº 185/2020, no valor global de R$ 4.991.197,60, para abastecimento da merenda escolar.
Já foram pagos, até o momento, o valor de R$ 9 milhões pelos dois termos contratuais, incluindo os aditivos celebrados. As fontes dos recursos utilizados para o pagamento dos contratos são oriundas de transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e recursos de verba estadual.