Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 22, o deputado estadual Wilker Barreto repercutiu a decisão do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em instaurar inquérito civil contra o Governo para apurar a demora na entrega da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência (CIPcD) no interior do Estado. O parlamentar afirmou que o ritmo lento na emissão do documento, feito via Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), é um exemplo do descaso por parte do Executivo estadual às mais de 58 mil pessoas portadoras de algum tipo de deficiência no Estado, segundo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.
Em seu pronunciamento, Wilker relembrou a determinação do MP-AM, assinada pelo promotor Vitor Fonseca e publicada no Diário Oficial do órgão de controle no dia 15 de fevereiro, para “apurar a falta de interiorização do atendimento, do recebimento, do processamento e da entrega dos pedidos de cadastro de Pessoas com Deficiência (PCD) para a expedição da CIPcD. Barreto criticou as justificativas da Sejusc para explicar a velocidade lenta nas emissões das carteiras PCDs, pelos seguintes motivos: pandemia da Covid-19, a histórica enchente do Rio Negro em 2021, a escassez de recursos e a limitada conexão com a rede de internet”. Segundo o promotor, com a velocidade na emissão das carteiras expedidas pela Sejusc, a contemplação de aproximadamente 58 mil PCD’s no Amazonas se daria em 46 anos.
“Brincadeira falar de escassez de recursos, nós temos um estado abarrotado de recursos, mas que prefere impor o sofrimento ao povo do Amazonas. Como pode a Sejusc precisar de 46 anos para acabar com a necessidade do povo no interior? É um verdadeiro abandono e descaso deste Governo com a causa PCD”, afirmou Barreto.
Reflexão
Um dia após à comemoração internacional da Síndrome de Down, celebrado na última segunda-feira, 21 de março, Wilker pediu maior reflexão da Casa Legislativa em prol das Pessoas com Deficiência e aproveitou para cobrar a volta da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) na estrutura do Executivo estadual.
“Ontem foi um dia de reflexão, mas como um Parlamento estadual e o poder público podem ajudar em função da passagem de um dia especial? É trabalhando a inclusão. Faço mais uma vez um apelo que o governo envie e proposta recriando a Seped, desta forma, com políticas públicas concretas, aporte de recursos, possamos dar o mínimo de dignidade e cidadania àqueles que estão na causa PCD”, finalizou.