O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou hoje (31-mai) que a Medida Provisória 1.085/2021, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos e derruba uma série de burocracias vinculadas à atuação dos cartórios, sofre lobby de empresários do setor e de donos de cartórios.
A proposta (MP 1.085/2021) está na pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira, 31, marcada para começar às 14h. A MP perde a validade na quarta-feira (1º).
“O mundo inteiro, ou não tem cartório ou os preços são bem reduzidos e tudo está informatizado. No Brasil, através da Medida Provisória nº 1085/2021, o Governo Federal tentou avançar na informatização e na redução dos custos, mas o lobby dos cartórios, que é um lobby danoso ao Brasil, porque ele só se preocupa com os cartórios, não se preocupa com o povo brasileiro, dificultou de todas as maneiras essa MP e apresentou emendas do Senado para levar o impasse a fazer essa medida provisória caducar”, criticou Serafim em discurso na sessão plenária da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
De um lado, donos de cartórios tentam emplacar três mudanças na proposta do Governo Federal que desfiguram, segundo Serafim, o objetivo da lei.
As alterações estabelecem mais uma etapa para a compra de imóveis, o que pode aumentar o valor pago em custas e emolumentos em 40%, alerta o deputado. Outra proposta quer restringir o uso de assinaturas eletrônicas.
“O que eles querem é aumentar a burocracia e aumentar as custas cartorárias em mais 40%. Só para dar um exemplo de Manaus, que tem 650 mil imóveis, mas menos de 200 mil estão com seu registro de imóveis em dia”, explicou Serafim.
“Ou seja, temos 450 mil imóveis na ilegalidade. E isso acontece porque o preço que o cartório cobra é tão elevado que o usuário do serviço não consegue pagar e fica apenas com um contrato de gaveta”, disse o líder do PSB na Casa Legislativa.
O parlamentar relembrou, durante o pronunciamento, que o Projeto de Lei com a nova tabela de custas cartorárias, está estacionado no TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) desde o final de 2021.
“O TJ-AM, com o desembargador Domingos Chalub, desembargadora Nelia Caminha Jorge e desembargadora Carla Reis, avançaram numa comissão que apresentou um projeto. Esse projeto está sendo discutido no âmbito do Tribunal de Justiça, mas os desembargadores querem discutir mais e pedem vista e o projeto está sendo retardado de uma maneira, ao meu ver, me desculpem, irresponsável. É dura essa palavra, mas é isso: irresponsável”, analisou.
“Porque de um lado tem os donos de cartórios e do outro lado tem quatro milhões de habitantes. Entre os donos de cartórios e quatro milhões de habitantes eu fico ao lado dos quatro milhões de habitantes. Ou nós destravamos a economia ou nós não iremos a lugar nenhum. Travando esse projeto, os cartórios pensam que estão se dando bem, mas é o contrário”, concluiu.