A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou hoje (22-mar), em primeira discussão, o projeto de Lei nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na cidade. O PL deve retornar ao plenário na próxima semana.
O Projeto de Lei, de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC) acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
“Tivemos a preocupação com constitucionalidade. É um projeto que não foi construído somente aqui na Casa Legislativa, nós tivemos a participação da Defensoria Pública”, afirmou.
A sessão contou com a participação de comunitários que ocuparam as galerias e deram apoio ao projeto de lei.