30.3 C
Manaus
6 de dezembro de 2022 | 19:32

Combate à corrupção: empresas contratadas pelo governo do AM terão que divulgar nomes dos sócios

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 318/2021 que determina a obrigatoriedade de empresas contratadas pelo Governo do Amazonas a apresentarem a relação dos nomes de todos os sócios.

Dermilson esclareceu que a nova lei vale para empresas que forem contratadas para fornecer serviços e produtos ao Governo do Estado. O parlamentar disse que propôs a lei para que haja mais transparência nas licitações, concorrências e contratos entre o Estado e empresas.

Segundo o deputado, a relação terá mais transparência e diminuirá as oportunidades de fraudes e outras irregularidades contratuais de empresas com a Administração Pública.

A nova lei determina que a relação dos nomes dos sócios da empresa seja publicada no Portal da Transparência do órgão contratante, em local de fácil acesso e devendo constar os seguintes itens: relação dos sócios-proprietários com número de CPF, endereço da sede da empresa contratada, em conformidade com o contrato social e o extrato da minuta do contrato firmado entre o Estado e a empresa.

O deputado Dermilson Chagas explicou, ainda, que a nova lei determina a obrigatoriedade da divulgação, nas placas relativas à obra pública, dos seguintes itens: o nome do administrador da empresa e do engenheiro responsável pela obra com o número do atestado de Responsabilidade Técnica (ART) e o endereço da empresa contratada, em conformidade com o contrato social.

“É para dar mais transparência no processo de licitação, no processo de entrega ou de execução do serviço. O objetivo é só esclarecer, dar informação, saber quem são as empresas e quem está por trás dessas empresas. Se você fizer um cruzamento, você vai ver que um sócio de uma empresa está relacionado a várias outras empresas. Então, isso é interessante para o conhecimento da sociedade, para que ela saiba melhor quem é que presta serviço para o Governo”, comentou Dermilson Chagas.

Leia também outras matérias

Cabo da PM é torturado e morto a tiros em Manaus

Redação Zero Hora AM

Bispo de Parintins processa subsecretário de Saúde por dizer que igreja roubou respiradores na pandemia

Redação Zero Hora AM

Pesquisas confirmam Eduardo Braga como o candidato que mais cresce no Amazonas

Redação Zero Hora AM
Carregando....
Skip to content
%d blogueiros gostam disto: