A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF/AM), Luana Santana, esteve na Assembleia Legislativa do AM para pedir apoio em algumas demandas da categoria, como a ampliação no número de profissionais no quadro da Saúde Pública do Estado.
Outra solicitação foi a realização de concurso público com vagas destinadas à área da Saúde. As reivindicações foram feitas durante Cessão de Tempo concedida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania).
A presidente do CRF/AM apresentou um estudo técnico que aponta a necessidade do aumento no quantitativo de farmacêuticos no quadro permanente da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que atualmente conta com 95 profissionais na rede pública, tanto na capital quanto no interior, sem somar com as fundações.
O número atende a Lei estadual n°3.469/2009 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, no entanto, o quantitativo está abaixo do número de profissionais prevista na lei federal n° 13.021/2014, que seria de 725 profissionais.
Outro apelo foi a realização de concurso público com abertura de vagas para farmacêuticos em número de vagas suficientes para atender a necessidade da SES-AM.
“Considerando que essa lei é de 2009, ela não contempla as metas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Atualmente, o total de vagas pra farmacêuticos em todo o Estado, incluindo as fundações, são de 130 vagas, e a necessidade atual são de 725 farmacêuticos”, explicou Luana.
“Por isso, gostaria de pedir e aos deputados para que essa lei do PCCR seja revista e que sejam abertas vagas para farmacêuticos no próximo concurso da Secretaria Estadual de Saúde”, acrescentou.
Importância dos farmacêuticos
A presidente do CRF/AM aproveitou para reforçar a importância da atuação do profissional farmacêutico nas unidades de saúde do Amazonas, destacando a Portaria n°526/2020 do Sistema Único de Saúde (SUS) que institui várias atividades e serviços que o profissional farmacêutico pode realizar dentro de uma instituição pública de saúde.
“Os farmacêuticos atuam nas equipes multidisciplinares e, na falta desse profissional, muitos danos podem ocorrer aos pacientes, desde erros de dosagem e concentração de medicamentos, administração em horários inadequados, interações medicamentosas com alimentos, erros de dosagem, erros de via de administração, erros na interpretação do nome de um medicamento, dentre outros”, argumentou Luana.
Solicitação encaminhada ao governo do AM
Por fim, wilker agradeceu a presença da presidente do CRF/AM e afirmou que solicitará ao Executivo a contemplação do profissional farmacêutico no próximo concurso público da SES-AM.
“Agradeço a vinda da presidente do Conselho Regional de Farmácia, porque as informações técnicas trazidas ela são importantes. Não consigo mensurar o quão prejudicial é uma unidade de Saúde sem a presença de um farmacêutico”, concluiu Wilker.