O Tribunal de Contas do Amazonas confirmou para terça-feira (09-abr) o julgamento das contas do Governo do Estado, sob o exercício do governador Wilson Lima, em 2022.
O julgamento acontecerá em sessão especial.
O processo de prestação de contas do governador será apresentado pelo relator, conselheiro Mario de Mello, e apreciado pelos demais membros do Tribunal Pleno.
Conforme aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Governo do Estado teve orçamento de R$ 24 bilhões para o exercício de 2022.
Apresentação de documentos
Para comprovar e justificar os gastos públicos, o gestor deve apresentar diversos documentos como relatórios, balanços financeiros, balancetes e outros.
Os documentos encaminhados ao TCE-AM são analisados pelo relator das contas e submetidos à votação em plenário.
Em caso de irregularidades ou regularidade da prestação de contas, a Corte de Contas poderá recomendar que a Aleam reprove ou aprove as contas do governo do Estado.