Policiais que atuam em presídios em todo Brasil terão direito de portar arma de fogo fora do serviço. O projeto de lei que garante o benefício foi aprovado pela Câmara dos Deputados e foi comemorado por policiais penais.
O relator do projeto, Delegado Pablo (União Brasil-AM), disse que a aprovação corrige uma falha do Estatuto do Desarmamento.
“É uma garantia de segurança a estes profissionais, que ao sair do trabalho tinham que deixar a arma”, explicou Pablo. “Agora, os policiais penais terão direito ao porte da arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço”, acrescentou.
O deputado destaca que para ter acesso ao benefício, os policiais penais terão que passar por treinamento técnico, bem como estar subordinados à fiscalização por parte dos órgãos de Segurança Pública.
“É uma garantia para os profissionais, bem como para a sociedade, que pede mais segurança!”, avalia o deputado.
A proposta aprovada altera o Estatuto do Desarmamento, que hoje autoriza agentes penitenciários e guardas prisionais a terem o porte de armas de fogo fora do ambiente de trabalho, desde que estejam submetidos ao regime de dedicação exclusiva.
O texto aprovado na Câmara muda o critério da dedicação exclusiva, ou seja, os profissionais terão direito ao benefício fora do horário de trabalho nas unidades prisionais.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Pablo afirma que o projeto corrige falhas no Estatuto do Desarmamento para prever aos policiais penais do Brasil, que trabalham nas várias unidades prisionais do nosso País, a possibilidade de portar arma de fogo tanto dentro como fora de serviço.
“Fortalecer os policiais penais é fortalecer a segurança pública do Brasil como um todo”, defendeu o parlamentar.