O deputado Dermilson Chagas (sem partido) afirmou que encerrou o ano de 2021 com um saldo positivo como membro da oposição ao Governo do Amazonas, pois entre as funções de um parlamentar estão os atos de fiscalização das ações do Executivo para verificar se há irregularidade nos serviços e obras realizados pelo Governo do Estado e, sobretudo, se há mau uso da verba pública.
“Nós tivemos uma atuação fiscalizadora, fazendo inúmeras denúncias, sendo uma delas a compra superfaturada de kits escolares feita pela Seduc, o uso de avião e o uso de dinheiro para propaganda e publicidade em um momento no qual o Governo deveria economizar. Fizemos fiscalizações nos hospitais e revelamos que pouco foi feito de investimento na estrutura das unidades de saúde e também da falta de estrutura em escolas e delegacias na capital e no interior. Visitamos delegacias que nem banheiro tem. Então foi um ano muito fiscalizador”, comentou Dermilson Chagas.
O deputado cobrou também, ao longo do ano, que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades da gestão Wilson Lima e que analisasse os 15 pedidos de impeachment que se encontram protocolados na Casa.
Além disso, Dermilson Chagas brigou pela responsabilização do Governo do Estado pela morte de 31 cidadãos por falta de oxigênio, pela compra de respiradores em loja de vinho, pelo aluguel de jato exclusivo para o governador, pela falta de transparência na utilização de recursos do FTI e dos recursos direcionados para ações de combate à Covid-19, pelos gastos excessivos do Governo do Estado com publicidade, e pela falta de aparelhamento da rede estadual de saúde na capital e no interior.
Entre as várias denúncias feitas por Dermilson Chagas, destaca-se uma de perigo à saúde pública. O parlamentar descobriu que a maior parte da carne suína comercializada em Manaus em feiras e mercados provém de empresas que não obedecem às normas sanitárias vigentes no País e algumas até de matadouros clandestinos.
Segundo informações que chegaram ao deputado, o mercado local possui cerca de 15 mil suínos, sendo que 200 são abatidos por semana.
Somente na empresa AgroRio, 70 animais são abatidos semanalmente. A AgroRio é um dos estabelecimentos acusados da não seguir os padrões estabelecidos por meio de decretos do Governo Federal e de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que possui um Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
Dermilson Chagas fez também outra grave denúncia referente à saúde pública.
No dia 1º de junho, ele comprovou que o Governo do Amazonas estava alinhado com o Governo Federal na adoção do tratamento precoce contra a Covid-19 e que Manaus foi utilizada como cobaia para comprovar a tese de que existe imunidade de rebanho.
Entre as provas, o parlamentar apresentou um vídeo, gravado em Manaus, no Centro de Convenções Vasco Vasques, no dia 11 de janeiro, em evento organizado pelo Governo do Estado para apresentação do Plano Estratégico de Enfrentamento à Covid-19 no Amazonas.
No vídeo, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), Mayra Pinheiro, informa que o Governo Federal repassou uma série de recursos – entre verbas federais, medicamentos, como a hidroxicloroquina, equipamentos, profissionais da saúde para atuar em Manaus – para o Amazonas e para os municípios do interior do estado.
Dermilson Chagas explicou que o Governo do Amazonas divulgou, no dia 6 de janeiro de 2021, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), a informação de que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), por meio da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), auxiliou a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, com a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medicamentos, entre eles os remédios prescritos para tratamento precoce preconizado pelo Governo Federal.
Matérias legislativas
O deputado ressaltou que outra função do parlamentar é fazer proposituras positivas em favor da coletividade.
Neste ano, Dermilson Chagas propôs 17 matérias legislativas, sendo 16 Projetos de Lei, dos quais três já se tornaram leis, e uma Proposta de Emenda à Constituição, e o restante ainda está tramitando nas Comissões da Aleam para depois seguirem para votação no plenário.
As matérias aprovadas foram a Lei Ordinária 5.644, de 5 de outubro de 2021, que reconhece as atividades prestadas pelas lojas do setor de eletrônicos como essencial para a população do estado do Amazonas; a Lei Ordinária 5.589, de 1° de setembro de 2021, que acrescenta os incisos I, II, III e IV ao §1º do art. 144 da lei promulgada n° 241, de 31 de março de 2015, que “consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no estado do Amazonas, e dá outras providências; e a Lei Ordinária 5.586, de 1° de setembro de 2021, que altera a Lei nº 5.088, de 9 de janeiro de 2021, que “institui o Dia do Profissional da Fiscalização Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas”.
Dermilson Chagas também conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 596/2021, de autoria conjunta com os deputados Carlinhos Bessa (PV) e Sinésio Campos (PT). A aprovação foi no dia 1º de dezembro.
Dermilson Chagas explicou que, na prática, a nova lei vai obrigar as empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de fornecimento de energia e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), quando houver a necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica nos medidores.
O deputado também conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 318/2021, no dia 15 de dezembro, que determina a obrigatoriedade da empresa contratada pelo Governo do Amazonas a apresentar a relação com os nomes de todos os sócios.
Dermilson Chagas esclareceu que a nova lei é para dar mais transparência e vale para empresas que forem contratadas para fornecer serviços e produtos ao Governo do Estado.
A adoção dos animais pertencentes aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) que deixarem de ser utilizados para trabalho será regulamentada por meio de uma lei de autoria do deputado Dermilson Chagas.
O Projeto de Lei nº 721/19 foi aprovado no dia 9 de junho de 2021 e estabelece critérios sobre o processo de adoção de animais considerados inservíveis para atuação na atividade-fim.
O Instituto Mulheres Guerreiras (IMG), que foi fundado em 1º de dezembro de 1986 com o objetivo de promover o amparo social e assistência de saúde e educação para crianças, adolescentes, mulheres, adultos, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade, tornou-se uma entidade de utilidade pública, após a Assembleia Legislativa do Amazonas promulgar a lei nº 5.563, de 17 de agosto de 2021, de autoria do deputado Dermilson Chagas.
O Projeto de Lei nº 361/20, que deu origem à nova lei, foi aprovado no dia 9 de junho de 2021. O deputado Dermilson Chagas destacou que o Instituto realiza um trabalho social de relevância para a sociedade e que, por essa razão, mereceu o reconhecimento de entidade de utilidade pública.
“A oposição fez várias proposituras em favor da coletividade, por exemplo: brigamos aqui pelo FTI para que fosse utilizado em benefício das pessoas afetadas pela pandemia, nós votamos favoráveis às matérias do Governo, e o governador não pode reclamar da oposição, porque as matérias dele foram votadas e muitas delas favoráveis, como a do cartão emergencial para poder ajudar a população. Eu fui dos propositores que queria que fossem beneficiadas 400 mil pessoas com R$ 300, mas a base do próprio Governo sustentou 300 mil pessoas e R$ 150. E trata-se de um recurso que não chega nem a 50% do que a Secretaria de Comunicação investe em publicidade. Então, nós fizemos aqui o máximo que podíamos para poder defender a sociedade e agora vamos partir para 2022 com outra visão, mas bem firme em posição ao Governo”, resumiu Dermilson Chagas.
O deputado disse que, apesar dos seus esforços, o Governo do Amazonas não permite que a oposição consiga uma aprovação maciça de PLs, porque não interessa ao Executivo que os parlamentares de oposição cresçam em força política.
Por isso, é comum o governador Wilson Lima vetar proposituras como a do Projeto de Lei nº 118/20, de Dermilson Chagas, que instituiria a Política Estadual de Combate à Corrupção, o qual foi aprovado pela Aleam, porém, foi vetado pelo governador Wilson Lima, revelando com a sua atitude que a sua gestão não quer dar transparência à sociedade.
Emendas 2021 e 2022
Como um parlamentar de oposição, também é dever do deputado Dermilson Chagas destinar recursos para áreas nas quais se detectou carência de investimentos ou ineficiência de gestão do governo estadual. Em 2021, o parlamentar destinou 14 emendas, que totalizaram R$ 7.227.312,00, sendo 6 emendas para a Saúde (R$ 4.870.484,00), 3 para a Educação (R$ 1.806.828,00), 1 para o Setor Primário (R$ 100 mil), 2 para o Social (R$ 300 mil) e 2 para Pesquisa/Academia (R$ 150 mil).
O deputado também já organizou o seu planejamento para emendas do ano que vem. Ao todo, Dermilson Chagas destinará, no orçamento de 2022, mais de R$ 14 milhões em emendas para setores estratégicos do Estado do Amazonas.
Para a Saúde serão 8 emendas, que totalizam R$ 4.339.850,00. O Setor Primário receberá 12 emendas, que perfazem R$ 6.953.233,00. A área de Pesquisa/Academia receberá três emendas, totalizando R$ 900 mil.
Para a Educação, Dermilson Chagas destinou 1 emenda de R$ 400 mil. A área de Infraestrutura receberá 2 emendas que somam R$ 740 mil. O setor Social terá três emendas, no total de R$ 800 mil. A Segurança será contemplada com 1 emenda de R$ 100 mil.
Conquista recente no plenário
Neste fim de ano, o deputado Dermilson Chagas obteve uma vitória parcial na sua luta em defesa das pessoas com deficiência que têm direito garantido por lei de participarem de concursos públicos.
O parlamentar conseguiu que o Governo do Amazonas respeitasse a lei estadual nº 5.589/2021, de sua autoria, que estabelece cota mínima de 20% para vagas destinadas aos candidatos com deficiência em concursos públicos, e publicasse uma retificação do edital 01/2021, referente ao concurso para preenchimento de 150 vagas para o quadro da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
Originalmente, o edital foi publicado, no último dia 3 de dezembro, concedendo apenas 10% das vagas para candidatos PCDs que se inscreverem no concurso público para preenchimento das vagas, que são para técnicos de nível superior e assistentes operacionais.
No edital original, apenas 15 vagas do total disponibilizado eram destinadas às pessoas com deficiência.
Com a retificação, aumentou para 30 o número de vagas para PCDs, sendo 28 vagas para o cargo Assistente Operacional, cuja remuneração básica é de R$ 771,54 e mais gratificação de R$ 578,65, e 2 vagas para o cargo Técnico de Nível Superior, com remuneração básica de R$ 1.285,90 e mais gratificação de R$ 1.478,78.
A vitória foi parcial porque o Governo do Estado publicou a retificação apenas para o concurso da SSP-AM, mas não fez o mesmo para os concursos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
Sem diálogo
Na última quinta-feira (16/12), no último dia de atividades dos parlamentares estaduais, antes do início do recesso de fim de ano da Aleam, as palavras mais proferidas foram “debate” e “diálogo”.
Porém, o plenário Ruy Araújo se manteve praticamente vazio 90% do tempo ao longo de 2021, tanto que, em várias sessões, houve dificuldade para se iniciar os trabalhos devido à falta de quorum tanto presencial quanto virtual.
Os deputados Sinésio Campos (PT) e Dermilson Chagas (sem partido) foram os parlamentares que mais se manifestaram em favor do encerramento das sessões híbridas para que o plenário tivesse a presença dos deputados para estimular o debate e o diálogo entre os membros da Casa. Porém, o ano encerrou e as sessões híbridas ainda perduram.
O deputado Dermilson Chagas lamentou que, em 2021, não tenha havido debate e diálogo no parlamento, onde, por diversas vezes, discursou para um plenário praticamente vazio, com a presença de pouquíssimos deputados, sendo os mais frequentes Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (sem partido), Sinésio Campos, Roberto Cidade (PV) e Delegado Péricles (PSL).
“O diálogo com a Assembleia não existe, o que existe é comando. Existem pessoas que obedecem ao governador e votam com o Governo e outros que contra. Então, o que se tem aqui é simplesmente o comando dado pelo Governo: vota a favor dele e acabou-se! Esse é o diálogo que existe da Casa com o Governo. Afora isso, não existe diálogo”, desabafou o deputado Dermilson Chagas.