O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) denunciou, nesta quinta-feira (15-set), na tribuna do plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que uma empresa privada está utilizando um veículo de propriedade da Prefeitura Municipal de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus em linha reta) para fazer serviços de pavimentação no município.
Os serviços de infraestrutura estão sendo realizados por meio de um convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Caapiranga.
O deputado Dermilson Chagas informou que o trator que está sendo utilizado pela empresa foi adquirido pela Prefeitura de Caapiranga por meio de um convênio com o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Ele também explicou que a empresa foi contratada por R$ 2 milhões.
Dep. Dermilson Chagas denúncia uso de veículo da prefeitura de Caapiranga por empresa que tem convênio com Governo do AM pic.twitter.com/1ahtnI8BRM
— Zerohoraam (@zerohoraam) September 16, 2022
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi criado em 2007, conforme Decreto nº 6.025/2007, como um Programa de Governo destinado a incrementar o planejamento de longo prazo. O PAC 2 foi lançado em 2010 e previa recursos de mais de R$ 1 trilhão e previa a construção de creches por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), a construção e a cobertura de quadras esportivas.
“É assim que o dinheiro vai embora. Agora, imaginem o que está acontecendo no Estado todo. Por isso, eu espero que o Tribunal de Contas do Estado venha fiscalizar para ver como o dinheiro está sendo desviado. Essa é uma realidade que nós encontramos em vários municípios e eu espero que o TCE e o Ministério Público do Estado fiscalizem e o Governo do Estado tome providências para que isso não aconteça mais”, afirmou o deputado Dermilson Chagas.
O parlamentar também informou que, além do veículo de propriedade da Prefeitura de Caapiranga, os funcionários municipais estão sendo utilizados na execução dos serviços feito pela empresa privada. “Com certeza, há uma economia de pelo menos mais de 40% na obra, só utilizando a mão de obra e o maquinário da Prefeitura”, criticou o deputado Dermilson Chagas.
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