Candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em vestibulares de universidades públicas no Amazonas podem ter direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário, no dia da prova.
A proposta, por meio do Projeto de Lei nº 442/2022, é de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos).
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), cerca de 40% dos estudantes do Amazonas inscritos no ENEM de 2021 não compareceram para realizar a prova no dia do exame.
Para Dra. Mayara, a questão vai além da capacidade de estudo de cada candidato, alguns possuem dificuldade para se deslocar até o local do certame.
“Diante de muitas barreiras na questão do conteúdo programático que o candidato deve seguir e estudar, tem a questão estrutural. Especialmente para candidatos do interior do Amazonas que sofrem com a dificuldade de locomoção, seja por conta de situação econômica ou de logística relacionada à distância mesmo”, afirmou.
Segundo a propositura, o objetivo é facilitar por meio do dever do Estado, o ingresso de amazonenses em universidades públicas conforme prevê a Constituição Federal.
“Esse projeto de lei é mais uma possibilidade para o estudante, que tem dificuldade de locomoção de adentrar em uma faculdade, excluindo a grande barreira da logística. Até mesmo de participar de programas sociais de financiamento e de bolsas em universidades privadas, já que a nota do Enem também pode ser usada para tal fim”, justificou a parlamentar.
Para assegurar o direito no dia de realização da prova, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição dos referidos exames e documento com foto para sua identificação. A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).