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4 de dezembro de 2022 | 10:30

Deputado cobra do governo e legislativo mais rigor nas leis de defesa da mulher

No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira, 8, o deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para cobrar que as leis de sua autoria voltadas para o público feminino e aprovadas pela Casa Legislativa sejam cumpridas. Em seu discurso na sessão ordinária desta terça, o parlamentar afirmou que as proposituras que representam a luta pelos direitos das mulheres na sociedade não estão sendo implementadas pelo Governo.

Na tribuna, Wilker destacou que matérias como a Lei nº 5.550/2021, da “Dignidade Menstrual”, e a Lei nº 5.532/2021, que institui o “Sinal Vermelho” como pedido de socorro às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Amazonas, consideradas de grande relevância para o público feminino, devem ser praticadas.

“A lei da Dignidade Menstrual foi matéria nacional, esta Casa trouxe em primeira mão esse tema e até agora não saiu do papel. Peço que as autoridades policiais divulguem a lei do Sinal Vermelho, o X na palma da mão, são campanhas educativas que ajudam a diminuir os casos de feminicídio no Amazonas. O governo gasta milhões e projetos de lei aprovados por esta Casa voltados para a mulher não saem do papel”, ponderou o parlamentar, autor das leis citadas.

Diante disso, o deputado propôs que a Mesa Diretora faça um levantamento das matérias que beneficiam as mulheres, mas que não estão em prática pelo Executivo estadual. “Sugiro que possamos fazer um expediente à Mesa para que a diretoria legislativa possa levantar quantas leis voltadas para as mulheres que existem hoje nesta Casa, mas que infelizmente estão mortas, não saíram do papel. Desta forma, iremos dar uma grande contribuição nesta data especial, que é o Dia Internacional da Mulher”, propôs Barreto.

Outras ações

Dentre outras ações a favor das mulheres, Wilker é autor do Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2021 do Diploma Mulher Cidadã Amazonense, cujo objetivo é homenagear mulheres nascidas ou residentes no Amazonas que prestaram serviços relevantes ao Estado no Parlamento estadual.

Também é de autoria de Wilker a Lei nº 5.561/2021, que estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia (queda de cabelo) provocada pela aplicação de quimioterapia. A matéria beneficia pessoas que estão em tratamento contra o câncer, com fornecimento do acessório pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas, garantindo a autoestima das mulheres durante a quimioterapia.

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