As pessoas que fazem tratamento médico fora do Estado do Amazonas podem contar, em breve, com apoio garantido por lei. É o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual apresentada pelo deputado Dermilson Chagas (Republicanos).
Segundo a proposta, 1% da receita do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) será destinado para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Segundo Dermilson, a proposta ajudará nos custos do Poder Executivo com despesas de Saúde fora do Estado.
Em 2021, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) destinou R$ 26,8 milhões ao TFD para 3,4 mil pacientes. Em 2020, foram 2.396 pessoas que necessitaram do serviço, um aumento de 42,3%.
Diante desse cenário, que mostra a precariedade do serviço público de Saúde do Estado, o deputado Dermilson Chagas acredita que a destinação de apenas 1% do TFD pode ajudar com essa despesa.
“Todos sabem que o Amazonas sofre um problema crônico de Saúde, seja pela sua complexidade logística, seja pela deficiência quase absoluta na Saúde Básica, seja por pura incompetência administrativa”, afirmou o deputado.
“Em nossa atividade parlamentar, devemos, além de fiscalizar o Poder Executivo, propor e construir mecanismos legais que sejam efetivos à população, por isso se faz necessária esta proposta”, acrescentou.
Valores do TFD
Segundo o deputado, a Secretaria de Saúde tem uma portaria do ano de 2017 que define os valores dos Tratamentos Fora de Domicílio em R$ 550,12 para pacientes sem acompanhante e de R$ 1.100,25 para paciente com acompanhante durante 15 dias.
Para um mês, o valor é de R$ 1.100,25 para o paciente sem acompanhante e de R$ 2.200,50 para paciente com acompanhante.
“São valores ínfimos. Como a pessoa doente e o acompanhante podem ficar tanto tempo longe de casa com um valor tão baixo? A maioria dessas pessoas é inclusive composta por trabalhadores autônomos, ou seja, eles adoecem e não conseguem adquirir renda”.
Projeto de Emenda à Constituição Estadual nº 06_ 2021
Cheque em branco
Dermilson Chagas já denunciou diversas vezes, na tribuna da Aleam, que o Governo do Amazonas utiliza os recursos do FTI como cheque em branco, destinando inclusive o valor para outros fins que não são a proposta do Fundo.
Em abril deste ano, R$ 1,8 milhões foi destinado para pagar duas empresas de comunicação que transmitiram o Carnaboi.
“O governador tem utilizado os recursos do FTI como um cheque em branco. Por que não destinar esse valor para o que realmente ele é destinado? Nós estamos esperando pela aprovação na Assembleia para que este recurso atenda aos necessitados”, destacou o deputado.