Motoristas por aplicativo receberam ontem (03/jun) o projeto de lei que vai fixar em 10% o valor cobrado em cada corrida pelas empresas de aplicativo. Hoje, por causa da falta de regras no setor, as empresas chegam a cobrar 60% do valor de cada corrida feita pelos motoristas.
O projeto de lei foi criado pelo deputado federal Delegado Pablo (UB-AM), em parceria com associações e grupos de motoristas por aplicativo no Amazonas. A proposta já foi protocolada na Câmara Federal, onde recebeu o número 1.484/2022, e segue agora para análise dos deputados.
Em reunião, ontem, com os motoristas, Delegado Pablo disse que lutará para que o projeto seja analisado o mais rápido possível. “É um projeto importante que beneficiará milhões de motoristas em todo País, por isso lutaremos por uma rápida tramitação”, afirmou o deputado.
No Amazonas, a fixação em 10% no valor cobrado pelas empresas de aplicativo vai beneficiar mais de 20 mil motoristas ativos nas plataformas de transporte. Segundo a associação que representa os trabalhadores, existem mais de 100 mil motoristas cadastrados no Estado.
Trabalho escravo
Ao conversar com os motoristas, Pablo comparou à escravidão a relação entre os trabalhadores e as empresas de aplicativo. “As empresas fazem apenas a ‘ponte’ entre os passageiros e os motoristas. Não tem explicação para cobrar até 60% do valor da corrida. Isso é escravidão!”, comparou o deputado.
Pablo disse que o projeto de lei apresentado na Câmara Federal foi criado após análise do serviço oferecido em outros países. “Na Europa e Estados Unidos, as empresas de transporte por aplicativo cobram taxas de no máximo 10%. Não há explicação para a cobrança de até 60% que ocorre no Brasil”, criticou.
Com taxas menores, os motoristas terão mais lucro em cada corrida. “É o reconhecimento para milhares de motoristas que chegam a trabalhar mais de 15 horas por dia para garantir o sustento de sua família”, concluiu o deputado.
Veja a cópia do projeto de lei.