Agentes comunitários de Saúde e os de combate às endemias que possuem curso técnico podem ganhar, em breve, o piso salarial de três salários mínimos, garantido pela Constituição Federal.
É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2022, que ontem (24-08) recebeu parecer favorável do relator da medida, deputado federal Delegado Pablo (UB-AM).
O parecer foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e foi comemorado por agentes comunitários de Saúde em todo Brasil.
No parecer, Pablo argumenta que a PEC 18/2022 leva dignidade a milhares de profissionais que cuidam da saúde da população brasileira, seja nas grandes cidades ou nas localidades mais distantes.
Pablo acrescenta que a PEC “não “malfere quaisquer das cláusulas pétreas da Constituição Cidadã de 1988”. No texto encaminhado à CCJ, Pablo diz que votou a favor da admissibilidade da PEC.
“É o reconhecimento do trabalho realizado por milhares de agentes de Saúde e de combate a endemias. Há anos eles esperam por esse justo reconhecimento”, acrescentou Pablo.
Veja o que diz o parecer assinado pelo deputado Pablo.
Repasse federal para governos estaduais e prefeituras
Para garantir que a medida seja cumprida, a PEC estabelece que a União repassará aos Estados, municípios e ao Distrito Federal o vencimento de três salários mínimos garantido pelo projeto.
Objetivo é auxiliar os governos estaduais e prefeituras que não tenham condições financeiras de arcar com os custos da medida.