Projeto em tramitação nas comissões técnicas, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), institui medidas para garantir e ampliar o acesso à educação de crianças e adolescentes, reduzindo a evasão escolar no Estado.
De acordo com o presidente Roberto Cidade, o PL 090/2025 busca o enfrentamento dos desafios do acesso à educação no Amazonas, onde a taxa de evasão escolar atingiu 18,4% no ensino fundamental e 25,6% no ensino médio, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2023.
“As regiões rurais e ribeirinhas, em especial, apresentam os maiores índices de abandono escolar devido à precariedade da infraestrutura, dificuldades de transporte e limitações socioeconômicas das famílias. Investir na educação é essencial para reduzir as desigualdades sociais e regionais”, justificou o parlamentar.
Programa
Cidade ressalta que o projeto, após aprovação e sanção por parte do Governo do Estado, propõe a implantação do Programa Estadual de Proteção e Inclusão Escolar.
“A inclusão de um sistema de busca ativa, associado a uma plataforma integrada de monitoramento, permitirá uma identificação rápida e eficaz de crianças em risco de evasão, promovendo uma intervenção precoce. Este projeto de lei propõe ações concretas para enfrentar esses desafios, como a oferta de transporte escolar, a distribuição de materiais didáticos e a criação de incentivos financeiros para famílias vulneráveis”, disse o deputado-presidente da Aleam.
São objetivos do PL:
• Promover a universalização do acesso à educação básica para todas as crianças e adolescentes no Amazonas;
• Garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições de ensino;
• Estimular a criação de programas complementares para o desenvolvimento integral do aluno;
• Reforçar a infraestrutura educacional nas áreas urbanas e rurais, incluindo regiões ribeirinhas e comunidades tradicionais.