Os deputados estaduais da base aliada ao governador Wilson Lima rejeitaram o Projeto de Lei nº 362/2021, que obriga a divulgação de valores gastos pelo Executivo na produção e veiculação de peças e anúncios publicitários.
O projeto foi votado na Assembleia Legislativa e recebeu 12 votos contrários e apenas quatro a favor.
Cinco parlamentares estavam ausentes e não participaram da votação.
A derrubada do projeto pela base governista foi duramente criticada pelo deputado estadual Wilker Barreto, que defendeu e subscreveu a matéria devido à ausência do autor, Dermilson Chagas (Podemos).
Para o parlamentar, a propositura iria garantir maior transparência nos custos de publicidade e comunicação firmados pelo Executivo estadual.
“É uma clara incoerência para nossa atividade fim. Qual o nosso papel aqui? É fiscalizar o dinheiro do contribuinte, nós temos que legislar para o máximo de transparência e essa é a proposta do colega Dermilson”, ponderou Barreto.
O deputado lamentou o posicionamento da Casa Legislativa e criticou a justificativa da base governista, alegando que o PL é “redundante” em virtude das informações já estarem disponíveis no Portal da Transparência do Governo, o que para Barreto, não acontece na prática.
“Quem mais utiliza o Portal da Transparência é a oposição, base de governo não acessa o portal. É redundante, mas seria uma resposta do Parlamento estadual que o dinheiro do contribuinte seja de forma mais clara, derrubar um projeto sob este argumento deixará esta Casa mais distante da sociedade amazonense”, afirmou Wilker, que recebeu apoio do deputado Serafim Corrêa (PSD).