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15 de abril de 2024 | 01:25

Destruição de documentos oficiais do governo do Amazonas precisa ser investigada com rigor

Por meio da imprensa, o senador Eduardo Braga recebeu a informação sobre a queima de documentos, referentes ao período de sua administração, que pertenciam as Casas Civil e Militar, em uma área de mata no bairro Tarumã, em Manaus.

A ação teria ocorrido em agosto, quando foi descoberta e interrompida por moradores da comunidade Parque São Pedro.

Quem tinha acesso e a posse destes documentos era o governo do Estado, que até agora não se manifestou.

“A responsabilidade pela preservação e zelo do material é da administração estadual e mostra a total irresponsabilidade pelo patrimônio público, sendo os documentos auditados e aprovados pelo Tribunal de Contas”, afirmou Braga.

O Estado cria regras para serem preservadas e cumpridas

Em 2017, o governo do Amazonas publicou um Manual de Arquivo e Gestão de Documentos Públicos por meio de três atos.

O Decreto nº 37.898, de 23 de maio de 2017, aprovou a primeira Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-Meio produzidos pela Administração Pública Estadual.

O segundo instrumento é o Decreto nº 37.899 que instituiu o Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas – SEGED-AM.

O terceiro Decreto de nº 38.019, que regulamentou a efetiva implantação do Sistema de Arquivos e Gestão dos Documentos.

Por último, em 2020, com o Decreto nº 42.727, o governador Wilson Lima oficializou o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED) no executivo estadual, que deveria servir como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivo e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas (SAGED-AM)

O sistema deveria também deveria tornar mais eficiente e econômica a comunicação entre os órgãos do governo, com utilização obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta, autarquia e fundações, sendo facultativo às empresas estatais.

Mesmo com todas as ferramentas para resguardar os documentos públicos, o governo do Amazonas não conseguiu cumprir sua obrigação.

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