O senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou, no ‘talk show’ do Valor 1000, que a reunião temática de hoje (29-ago) com governadores no plenário do Senado buscará o consenso federativo em torno da reforma tributária.
Para Eduardo Braga, o debate com os governadores deverá analisar o artigo 19, que trata da realidade de pelo menos cinco estados brasileiros, como também dos questionamentos de outras unidades da federação sobre a governança do Conselho Federativo, o tamanho e a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Ele adiantou que até a última sexta-feira (25-ago) a PEC da Reforma Tributária já havia recebido 80 emendas e muitas outras deverão vir.
“Muitas dessas emendas são em relação a questões federativas, do Conselho Federativo, em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional. E tratam basicamente da governança do Conselho Federativo, suas competências, do percentual do seguro receita, dos critérios da partilha dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, o tamanho desse Fundo”, explicou senador.
“Esses todos serão temas que os governadores haverão de abordar na audiência pública temática que acontecerá no plenário do Senado sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco”, acrescentou.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da reforma tributária na Câmara e também participou do ‘talk show’ do Valor 1000, admitiu que a ideia inicial era ter fixado no texto constitucional “a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional e a descrição do Conselho Federativo”, mas não houve acordo. “O bom é que a Casa da Federação vai fazer essa construção”, observou.
Reforma Tributária sobre a Renda
Tanto Eduardo Braga quanto Aguinaldo Ribeiro concordaram que a reforma tributária sobre a renda só deva ser tratada pelo governo federal após a promulgação da reforma sobre o consumo.
Para o senador, o projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso que trata da tributação das offshore e uma Medida Provisória propondo a taxação de fundos exclusivos, conhecidos como fundos de super ricos, são medidas pontuais, necessárias para o fechamento do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional.