O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), reafirmou, ontem quinta-feira (15-jun), que já cumpriu as demandas de anos anteriores dos profissionais da educação.
A audiência de conciliação na 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas tratou de um processo que tramita na Justiça desde abril do ano passado e que trata das progressões e data-base de 2022.
O chefe da Procuradoria do Pessoal Civil da PGE-AM, procurador Renan Taketomi de Magalhães, esclareceu que a audiência desta quinta-feira não foi uma nova tratativa de negociação em decorrência da recente greve dos professores.
“Esse processo foi ajuizado ainda em abril de 2022, quando não havia qualquer indicativo de greve. Um processo que já tramitava e que foi designada a audiência de conciliação referente a esse processo específico”, destacou Taketomi.
O Governo do Amazonas destaca que as promoções dos anos de 2019, 2020 e 2021 – que constam no pedido da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sinteam – já foram implementadas pelo Decreto nº 45.782, de 20 de junho de 2022, e Decreto nº 45.950, de 30 de junho de 2022, que realizaram o enquadramento dos servidores.
Já o Projeto de Lei relativo à data-base do ano de 2022 já foi devidamente encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em 06/06/23, em cumprimento ao anunciado pelo governador do Estado em 02/06/23, tendo sido solicitado inclusive regime de urgência.
“Não havendo mais nenhuma pendência do Estado, não havia mais nenhuma proposta a ser efetivada e nenhuma necessidade de conciliação nesse processo em específico”, ressaltou o Procurador do Estado.
“Nós pedimos a perda do objeto da demanda, uma vez que todos os pedidos que foram pleiteados já foram devidamente atendidos pelo Governo do Amazonas”, completou.
A audiência foi designada pelo juiz Paulo Feitoza e contou com a presença da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues.