Uma homenagem aos mais de 33 milhões de brasileiros que estão passando fome. Foi assim que o senador Eduardo Braga (MDB/AM) justificou, ontem, quarta-feira (29-jun), a orientação pelo voto favorável do MDB à proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em R$ 200 o Auxílio Brasil, amplia o vale-gás e cria um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros.
Ele defendeu, no entanto, a concessão de um auxílio-gasolina a taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e pilotos de pequenas embarcações, que também dependem dos combustíveis para trabalhar.
“Na verdade a PEC dos Combustíveis se transformou na PEC Social. Uma PEC necessária há algum tempo para ampliar os benefícios a uma população que, para tristeza de todos nós, vem enfrentando o maior desafio de todos, a fome”, discursou Eduardo Braga. “Isso é fazer justiça social”, concluiu.
Cheque em branco
O líder do MDB salientou, no entanto, que do ponto de vista jurídico, não poderia ser favorável a um “cheque em branco” ao governo em pleno ano eleitoral, questão também levantada por vários outros parlamentares.
Para solucionar o problema, o relator Fernando Bezerra (MDB/PE) excluiu a possibilidade de alterações e remanejamentos dos recursos para outros fins não previstos na PEC, que decretou estado de emergência até o final do ano em razão do aumento imprevisível dos preços dos combustíveis.
A criação ou ampliação de benefícios é vedada em ano eleitoral, a não ser em caso de calamidade ou estado de emergência.
O senador do Amazonas ressaltou ser da maior importância ampliar o Auxílio Brasil e zerar a fila de espera do programa, “medida que já devia ter sido adotada há um bom tempo”.
Ele também ressaltou ser fundamental reforçar o programa do Gás para os Brasileiros, criado a partir de proposta que o próprio senador apresentou ao Senado um ano atrás.
“Mas por que garantir um auxílio-diesel para os transportadores de carga e excluir os taxistas, os motoristas de aplicativos? Por acaso a família deles é diferente da família dos caminhoneiros? Vamos insistir na concessão de um auxílio-gasolina para taxistas, motoristas de aplicativos e pilotos de embarcações de pequeno porte”, frisou o senador, que já havia apresentado a proposta do vale-gasolina em outras duas ocasiões.
Braga observou que a proposta em debate já garantia a concessão de mais R$ 39 bilhões em benefícios sociais. “Por que não mais R$ 3 bi para incluir esses outros profissionais, que também dependem dos combustiveis?”, questionou.
O parlamentar lembrou ainda que, na Amazônia, uma das regiões mais violentadas pelo crime organizado, um piloto gasta mais da metade do Auxílio Brasil para poder abastecer uma pequena embarcação. “Esse piloto precisa – e muito – do apoio do Estado nesse momento”, argumentou.
A apreciação da matéria foi adiada para a tarde desta quinta-feira (30-jun).