Encerra às 23h59 desta sexta-feira (31-mar), a entrega das prestações de contas dos gestores do Amazonas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Os gestores que não prestarem contas, estão passíveis, entre outros, ao pagamento de multa no valor de R$ 1,5 mil.
De acordo com a ferramenta de acompanhamento de entrega das prestações de contas (pca2023.tce.am.gov.br), 389 unidades gestoras do Amazonas devem prestar contas ao TCE-AM, sendo que 54 prefeituras e 56 Câmaras Municipais já enviaram as documentações à Corte de Contas amazonense.
Ainda devem encaminhar documentos ao Tribunal cerca de 12 prefeituras e 6 Câmaras, além de diversos órgãos das administrações direta e indireta como fundos especiais, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista.
“Enviando dentro do prazo estipulado por este Tribunal, os jurisdicionados da Corte de Contas demonstram, ao menos, a boa-fé de prestar contas e já não sofreram com a sanção da multa pela não entrega. A partir desta fase, o TCE analisará os dados entregues e fará o cruzamento dos dados que já estão sendo analisados pelo Tribunal ao longo do ano”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Os responsáveis pela gestão nos órgãos públicos devem entregar as prestações exclusivamente via Domicílio Eletrônico de Contas (Dec) por meio do endereço virtual dec.tce.am.gov.br.
Contas do governador e do prefeito de Manaus
A Corte de Contas recebeu, nesta quinta-feira (30), as documentações referentes às contas do prefeito de Manaus, David Almeida, na qual traz a análise de todas as finanças da capital amazonense no exercício de 2022.
De acordo com o sistema de acompanhamento das contas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, iniciou o envio dos documentos via sistema, mas ainda não concluiu a entrega. O governo tem até 23h59 para finalizar o envio.
Órgãos pendentes
Conforme o levantamento, constam como ‘prestações iniciadas’ (quando se inicia a inserção de documentos no sistema) 32 órgãos do Estado, em ‘não iniciadas’ 10 gestores públicos e 93 entregues.
No âmbito da Prefeitura de Manaus, de 51 unidades gestoras já foram enviadas 45 prestações, sendo que 6 órgãos municipais constam com o processo de encaminhamento iniciado.
A situação de entrega dos 202 gestores públicos dos municípios do interior do Amazonas mostra que 165 prestações de contas estão entregues, 26 órgãos apresentam status de ‘iniciadas’ e 11 unidades ‘não iniciaram’.
Ao todo, 85 gestores públicos municipais e estaduais ainda não concluíram o envio dos arquivos no Domicílio Eletrônico de Contas, podendo ser considerados inadimplentes após o encerramento do prazo e sofrerem sanções pela falta de prestação de contas.
Veja a lista de Prefeituras e Câmaras que ainda não prestaram contas:
Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos
Câmara Municipal de Nhamundá
Câmara Municipal de Novo Airão
Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Câmara Municipal de São Paulo de Olivença
Câmara Municipal de Tefé
Prefeitura Municipal de Apuí
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
Prefeitura Municipal de Eirunepé
Prefeitura Municipal de Humaitá
Prefeitura Municipal de Juruá
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Prefeitura Municipal de Maraã
Prefeitura Municipal de Parintins
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã
Prefeitura Municipal de Tapauá
Prefeitura Municipal de Tonantins
Prefeitura Municipal de Urucará