Equipamentos apreendidos pelas polícias Civil e Militar do Amazonas podem ser doados para alunos da rede estadual de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei nº 436/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), aprovado hoje (13-dez) pela Assembleia Legislativa.
A medida pretende garantir que alunos da rede pública tenham acesso a equipamentos de informática para facilitarem os estudos, especialmente o ensino à distância.
“Com a pandemia, as aulas estavam sendo feitas de forma remota. Porém, alunos de baixa renda não tinham condições de acompanhar por não terem um computador, tablet ou celular”, relembra a deputada.
“Atualmente, as aulas voltaram ao presencial, mas com a universalização do ensino, podemos disponibilizar esses equipamentos para que os estudantes façam pesquisas, trabalhos escolares e até mesmo cursos on-line”, explicou a Mayara.
Conforme o projeto, são considerados equipamentos de informática para aplicação da lei os tablets, notebooks e celulares, que estejam em perfeita condição de uso, sem dados ou informações do antigo proprietários e que não sejam uma prova imprescindível no processo penal.
Os equipamentos estarão disponíveis nas instituições de ensino, que devem regulamentar o uso. O projeto segue para sanção do governador Wilson Lima.