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Escolas estaduais de Manaus passam a ter aulas de 45 minutos a partir desta segunda-feira (16)

As aulas dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio da rede estadual de ensino em Manaus passam a ter duração de 45 minutos a partir desta segunda-feira (16-nov). A mudança foi determinada após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e comunicada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) às unidades de ensino na última sexta-feira (13-nov).

Com a nova organização, as aulas do turno da manhã serão realizadas das 7h às 11h. Já no período da tarde, os estudantes terão atividades das 13h às 17h. O intervalo de 15 minutos será mantido nos dois turnos.

A medida também se aplica às turmas do programa Avançar, destinado à correção do fluxo escolar, e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que funcionem nos períodos da manhã ou da tarde nas escolas contempladas.

Mudança atende a decisão judicial

A alteração ocorre após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em mandado de segurança coletivo apresentado pelo Asprom Sindical, entidade que representa professores e pedagogos da educação básica pública em Manaus.

O memorando enviado às unidades escolares foi assinado pelo secretário de Educação, Jander de Lima Lasmar, e estabelece as orientações para a adequação dos horários.

A discussão teve início após a publicação da Instrução Normativa nº 02/2026 pela Seduc-AM, que previa a saída dos alunos às 11h25, no turno da manhã, e às 17h25, no período da tarde.

Na época, o Governo do Amazonas argumentou que a norma estabelecia os horários de permanência dos estudantes nas escolas e que o intervalo não deveria ser contabilizado na jornada de trabalho dos professores.

Justiça apontou aumento na jornada dos professores

O relator do processo, desembargador Cláudio Roessing, entendeu que a permanência dos estudantes nas unidades de ensino até os horários estabelecidos também exigia a presença dos professores.

Conforme o entendimento apresentado no voto, a mudança representava um acréscimo de 25 minutos na jornada diária de cada turno, que passaria de quatro horas para quatro horas e 25 minutos, sem pagamento adicional aos profissionais.

O magistrado também considerou que os docentes permaneciam à disposição da administração escolar durante o intervalo, sem comprovação de que estivessem efetivamente liberados de suas atribuições.

As Câmaras Reunidas do TJAM concederam o mandado de segurança no dia 22 de setembro. O acórdão foi juntado ao processo em 20 de outubro, afastando a aplicação dos trechos da norma que ampliavam a jornada de trabalho sem a remuneração correspondente.

Como fica a jornada dos professores

De acordo com o memorando da Seduc-AM, os professores contemplados pela decisão deverão cumprir quatro horas diárias e 20 horas semanais por turno, incluindo o intervalo.

A jornada será distribuída entre atividades em sala de aula, que correspondem a dois terços do período, e as Horas de Trabalho Pedagógico (HTP), destinadas a atividades como planejamento e organização das aulas.

A secretaria também orientou as direções das escolas a reunir as equipes pedagógicas e docentes para apresentar as mudanças. As orientações deverão ser registradas em ata.

(Foto: Divulgação)

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