Redação Zh – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) voltou a investir contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) ao apresentar um recurso para tentar reverter a decisão da Justiça Federal que encerrou a ação que questionava os incentivos fiscais concedidos ao polo industrial amazonense.
O processo havia sido extinto sem que o mérito fosse analisado. Agora, a entidade quer que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determine a retomada da ação e permita que a discussão avance na Justiça.
Fiesp alega prejuízo para indústrias de outros estados
No recurso, a Fiesp sustenta que os benefícios previstos na Lei Complementar nº 214/2025 ampliam as vantagens competitivas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
Segundo a entidade, esse cenário pode prejudicar indústrias de outras regiões do país, além de estimular a migração de fábricas para o Amazonas em busca dos incentivos fiscais.
O que a entidade pretende?
A Fiesp afirma que não busca a revogação da legislação, mas pede que parte dos benefícios previstos na reforma tributária seja suspensa até que a Justiça conclua a análise do caso.
Para a federação, a medida seria necessária para evitar distorções na concorrência entre empresas brasileiras.
Decisão agora está nas mãos do TRF-1
O recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso os desembargadores acolham o pedido da Fiesp, o processo retornará à primeira instância para julgamento do mérito. Se o recurso for rejeitado, a ação permanecerá arquivada.
Zona Franca segue no centro da disputa
A Zona Franca de Manaus é um dos principais motores da economia do Amazonas e possui incentivos fiscais assegurados pela Constituição Federal. A nova ofensiva da Fiesp reacende o embate entre o setor industrial paulista e o modelo econômico da ZFM, considerado essencial para a geração de empregos, desenvolvimento regional e preservação da Amazônia.