O Amazonas, agora, tem uma Lei que combate as fake news. Isto porque, na última quarta-feira (02-ago), foi sancionada a Lei nº 6.386/2023, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), que proíbe a vinculação do Estado, em todas as suas esferas, de forma direta ou indireta, com portais, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet ou com pessoa física com condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas.
A Lei, vale ressaltar, passou a vigorar desde a sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em 02 de agosto deste ano, e impede a contratação de provedores de conteúdo com comprovada condenação em primeira e segunda instâncias pela administração pública, durante o período de oito anos após a decisão condenatória ao trânsito em julgado.
Para Wilker, a sanção da lei é um grande marco para o exercício do jornalismo responsável e para a sociedade, evitando que o dinheiro público seja usado empregado em veículos que desinformam a sociedade.
“Sem dúvidas, essa lei representa um marco no combate à indústria das fake news no Amazonas. Aquele que faz o jornalismo sério, ético e de responsabilidade não será alcançado, o intuito desta lei é impedir que o dinheiro do cidadão financie matérias falsas de forma indireta”, afirmou o deputado.
“Deixo claro que não sou contra que os veículos recebam recurso público, pelo contrário, isto faz parte da propaganda eficaz, da promoção de órgãos, ações, programas e projetos importantes, mas o Estado não pode viabilizar investimento para aqueles provedores que não baseados na ética, que não tem compromisso com a verdade”, acrescentou Wilker, que defende a divulgação das instituições, como dos Executivos Estadual, Municipal, bem como dos demais Poderes.
O que diz a Lei
Proposta por Wilker, a Lei nº 6.386/2023 é oriunda do Projeto de Lei nº 630/2023, aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 11 de julho, uma semana depois do parlamentar apresentar a propositura na Casa Legislativa.
O deputado afirmou que estudou tecnicamente como poderia apresentar um PL que resguardasse o dinheiro público diante de provedores que não tem comprometimento com a verdade.
O parlamentar lembrou, por exemplo, das reportagens caluniosas publicadas por um site de notícias, no dia 22 de junho deste ano, que tentou associar o nome do parlamentar e do irmão, Wilame Barreto, nas investigações da Operação Dente de Marfim, deflagrada pela Polícia Federal (PF), no dia 22 de junho.
Notícia falsa na web
Na ocasião, as informações falsas tiveram como base o endereço do condomínio do deputado e de seus familiares, que residem no mesmo local em que ocorreu a Operação, entretanto, a deflagração não tinha qualquer ligação com o parlamentar que é Líder da Oposição.
Durante sessão ordinária da Aleam no dia 28 de junho, o parlamentar exibiu os prints da matéria falsa e repudiou a disseminação de fake News pelo portal.
Porém, Wilker foi novamente atacado ao ser acusado de publicar manchete falsa na tribuna da Aleam.
Diante da nova desinformação, no dia 04 de julho, o parlamentar mostrou ao vivo, através de um site internacional de banco de dados digital que recupera publicações excluídas, a matéria publicada pelo site acusado de fake news.
Assim, desmascarou de forma técnica e provou mais uma produção de fake news.
“É assim que a gente pega o mentiroso. Fake news sim. No Amazonas, existe jornalismo sério, que apura, publica com responsabilidade, mas existe o outro lado, como este portalzinho que publica notícias falsas”, afirmou o deputado, na ocasião.