O Governo do Amazonas inicia nesta quinta-feira (11-dez), o pagamento da segunda parcela do 13º salário para os servidores públicos estaduais. O pagamento beneficiará mais de 120 mil profissionais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Até o final do ano, o estado injetará aproximadamente R$ 1,4 bilhão na economia local, com a liberação do 13º, antecipação da folha de pagamento de dezembro e o pagamento do abono Fundeb 2025 para servidores da rede estadual de Educação.
Somadas ao pagamento da primeira parcela do 13º, em junho deste ano, e a antecipação da folha salarial do mesmo mês, as medidas do Governo do Amazonas promovem a circulação de mais de R$ 2,9 bilhões na economia do estado.
As medidas reforçam o compromisso do governador Wilson Lima com a gestão fiscal responsável e o bem-estar do funcionalismo público e promovem forte efeito multiplicador sobre o setor de comércio e serviços, na capital e nos municípios do interior.
A segunda parcela do 13º salário foi paga nesta quinta (11/12) para o Grupo 1 e 2, que abrange aposentados, pensionistas, policiais militares e civis, bombeiros, servidores da Saúde da capital e do interior, Secretaria de Educação e Desporto e servidores do interior da Sefaz, Idam, Sepror, SNPH, UEA, Seap e Adaf.
Nesta sexta-feira (12-dez) acontece o depósito dos valores para os demais servidores que fazem parte do Grupo 3. Já a folha salarial de dezembro será antecipada para os dias 22 e 23 de dezembro.
Fundeb
No início de dezembro, o governador Wilson Lima anunciou o pagamento do abono Fundeb 2025 para 32 mil servidores da rede estadual de Educação, incluindo professores, pedagogos e administrativos. Os valores serão pagos no dia 27 de dezembro. Desde 2020, o Governo do Amazonas passou a assegurar o pagamento de secretários, merendeiras, serviços gerais e agentes de portaria, o que não acontecia até então.
Foto: Diego Peres/Secom
Paralelamente ao abono Fundeb, também foram anunciadas as progressões horizontais e verticais de novos 23.293 profissionais da rede estadual de ensino, com lançamento em folha já no mês de dezembro, retroativas ao mês de novembro. Em maio, o Governo do Estado já havia concedido o benefício para cerca de dois mil profissionais, totalizando agora mais de 25,2 mil servidores contemplados apenas este ano.
Mais reajustes
As antecipações, pagamentos e progressões de carreira compõem um ciclo de valorização de carreiras públicas garantidos pelo Governo do Amazonas. Em novembro deste ano, o governador Wilson Lima já havia anunciado um amplo pacote de ações voltadas para servidores públicos estaduais da Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário.
Na área da Educação, serão beneficiados 49.459 servidores, entre 32.228 ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas. O pacote assegura a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de contemplar progressões horizontais para 22.532 servidores e progressões por titulação para outros 730 profissionais.
Na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, o pacote vai beneficiar 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares, com a implementação da Lei de Proteção Social dos Militares, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A legislação regulamenta a transferência para a reserva, em conformidade com a legislação federal, e permite a reorganização das carreiras militares.
No Setor Primário, 650 servidores das instituições que compõem o Sistema Sepror, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), serão beneficiados com reajuste salarial de 10%. A medida inclui a absorção das datas-bases passadas, unificando o ciclo de reajuste.
No Sistema Penitenciário, o pacote contempla 148 servidores estatutários, sendo 35 policiais penais, com a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A nova lei, que também será enviada à Assembleia Legislativa, garante um aumento salarial médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).