O mais recente ganhador de R$ 1 milhão do programa Nota Premiada do Paraná PR, um idoso de 75 anos, morreu há quase três meses. A informação foi confirmada por Marta Gambini, coordenadora do programa que devolve créditos para consumidores que pedem CPF na nota no Estado.
De acordo com Gambini, por lei, o prêmio não pode ser redistribuído e vai ficar retido na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) caso a família recorra judicialmente, por exemplo.
Segundo a coordenadora, o idoso tinha no cadastro o endereço de Maringá, no norte do Paraná, e vivia no bairro Zona 7. De acordo com a coordenação, o idoso faleceu em 26 de outubro de 2023 e foi sepultado em Maringá. Conforme o programa, ele concorreu com 36 notas fiscais e 27 bilhetes. O bilhete premiado foi 17604359.
“Em oito anos de programa Nota Paraná, realizando sorteios, não tínhamos nos deparados com uma situação como essa”, completou. Segundo Gambini, as compras do contribuinte que contemplou o bilhete foram realizadas um mês antes da morte dele, em setembro de 2023.
Conforme a coordenadora, a Lei Estadual n° 18.451/2015 estabelece que somente o titular do cadastro que adquiriu os bens e pediu CPF na nota pode retirar eventuais valores sorteados.
Esse prêmio, conforme a coordenadora, não será entregue a ninguém pois somente a pessoa natural que adquiriu a mercadoria faz jus aos créditos do Programa Nota Paraná. Ela explicou que a família do falecido pode recorrer à Justiça para tentar ficar com o prêmio. “Vai depender dos familiares e o que eles vão entender neste caso”, completou.
Gambini alertou que em caso de falecimento do titular do cadastro, é orientado para que familiares notifiquem o programa, para exclusão dos dados nos sorteios.