O recurso que questiona o registro de candidatura do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta terça-feira (28-jan). O julgamento, inicialmente previsto para segunda-feira (27-jan), foi adiado. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, liderada pelo ex-prefeito Ruan Mattos (União), derrotado nas últimas eleições.
Após o juiz eleitoral Fábio Lopes Alfaia, da 46ª Zona Eleitoral, rejeitar os pedidos de impugnação ao registro de candidatura apresentados pela coligação de Ruan Mattos e pelo Ministério Público Eleitoral, o grupo recorreu ao TRE-AM.
Argumentos das partes
A coligação adversária argumenta que Ivon Rates não cumpre os requisitos de elegibilidade devido à rejeição de quatro prestações de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), “sem notícia de suspensão ou anulação das decisões pelo poder judiciário”. Além disso, alegam que faltam documentos essenciais para validar sua candidatura.
Em sua defesa, Rates afirmou que os julgamentos do TCU não configuram inelegibilidade, classificando-os como “meros atos administrativos irregulares, sem dolo específico”. Sobre os requisitos de registrabilidade, ele garante ter apresentado toda a documentação exigida pela legislação eleitoral.
Fundamentação e decisão inicial
Na sentença, o juiz Fábio Alfaia destacou que, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rejeição de contas só gera inelegibilidade se houver “irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa dolosa, dentro do prazo de oito anos após a decisão, e sem suspensão ou anulação pela Justiça”. Ele também mencionou as mudanças trazidas pela lei 14.230/2021, que passaram a exigir dolo específico em casos de improbidade administrativa, o que não se aplicaria a nenhum dos processos do TCU envolvendo Rates.
Prestações de contas rejeitadas
Com mais uma prestação de contas rejeitadas em sua vida pública, o agora prefeito eleito de Envira, Ivon Rates, aumenta sua relação de prestação de contas rejeitadas como as quatro condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por improbidade administrativa com os recursos públicos que o impediam de ter sua candidatura registrada. Ivon Rates teve sua candidatura registrada pela Justiça Federal por força de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu as condenações de quatro processos julgados pelo TCU, se tornando um candidato inscrito na relação dos Fichas Sujas, mas, tudo indica que nos próximos dias Ivon Rates terá o registro de sua candidatura rejeitada pela Justiça Eleitoral depois que a liminar foi derrubada.
https://zerohoraam.com/ivon-rates-juiz-eleitoral-desaprova-prestacao-de-contas-do-prefeito-eleito-de-envira-am/ .
Novo julgamento
Embora o pedido tenha sido rejeitado inicialmente, a coligação de Ruan Mattos recorreu ao TRE-AM para uma nova análise. O recurso foi relatado pelo juiz Marcelo Vieira e aprovado pela Corte em dezembro de 2024. Agora, o mérito do caso será avaliado pelos magistrados do TRE-AM, em um julgamento que pode definir o futuro político do prefeito de Envira.