Redação Zh – A Justiça do Amazonas determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça o sistema de recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. A decisão foi tomada após a suspensão do benefício, iniciada na segunda-feira (02-nov), que prejudicou mais de 150 estudantes da capital.
A determinação foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, após pedido de tutela de urgência. O entendimento da Justiça é de que os estudantes não podem ser penalizados por divergências financeiras ou administrativas entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas.
Justiça estabelece prazo de 24 horas para retomada
A decisão determina que o Sinetram restabeleça integralmente o sistema de recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus.
- O prazo para cumprimento é de 24 horas, contado a partir da intimação da decisão judicial. Caso a determinação seja descumprida, o sindicato estará sujeito a uma multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 1 milhão.
Mais de 150 estudantes foram prejudicados
A interrupção das recargas provocou dificuldades para mais de 150 estudantes, que relataram problemas para utilizar o transporte coletivo e chegar às instituições de ensino.
O Passe Livre Estudantil garante o deslocamento gratuito dos alunos e representa uma importante política pública para assegurar o acesso à educação, especialmente para estudantes de famílias de baixa renda.
Na decisão, a Justiça destacou a vulnerabilidade dos beneficiários e ressaltou que os alunos não devem assumir as consequências de conflitos financeiros ou administrativos entre os órgãos públicos responsáveis pelo benefício.
Divergência entre Prefeitura e Governo provocou suspensão
A suspensão das recargas ocorreu em meio a um impasse financeiro entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas, envolvendo os repasses relacionados ao Passe Livre Estudantil.
O caso foi levado à Justiça após questionamentos sobre a interrupção do benefício e a falta de comunicação prévia aos estudantes.
O pedido judicial também apontou possíveis violações às regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação ao dever de informação e à continuidade dos serviços essenciais.
Com a decisão, o Sinetram deverá normalizar o funcionamento do sistema dentro do prazo estabelecido pela Justiça, garantindo novamente aos estudantes o acesso à gratuidade no transporte coletivo da capital amazonense.