O Desembargador Federal Flávio Jardim anulou a liminar que permitia que Ivon Rates (Psd), concorresse ao o cargo de prefeito no município de Envira AM. A sentença reconheceu que o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Eleitoral (MPE), já havia apontado, Rates está inelegível devido um a histórico de irregularidades administrativas graves.
Baixe aqui a decisão
Decisão Monocrática Terminativa
Rates que conquistou votos vendendo a imagem de um político “ficha limpa” e criticando o atual prefeito de Envira Ruan Mattos por disseminar o que ele chamava de “fake news”, se lançou candidato prometendo um mundo de fantasia mesmo sabendo que sua situação jurídica era irregular. No entanto, os eleitores foram enganados: o TCU apontou que ele possui mais de três processos julgados irregulares, incluindo o uso de notas fiscais frias para justificar o uso de verbas públicas de recursos federal. A documentação falsa visava mascarar gastos, demonstrando a clara intenção de enganar os órgãos de controle.
Em um movimento que causou indignação nos defensores da moralidade pública, uma decisão de plantão havia suspenso os quatros acórdãos da lista dos inelegíveis do TCU, permitindo que Rates concorresse ao pleito eleitoral desse ano. Contudo, a Advocacia Geral da União (AGU), inconformada com a decisão, apresentou um recurso contundente, destacando a gravidade da situação, solicitando a revisão da decisão.
Agora o TRE/AM deve confirmar a jurisprudência farta da corte que nesses casos nega definitivamente a possibilidade de se ter registro para candidatura deferida tanto quanto o TSE, principalmente em tempos e limpeza e moralidade na justiça eleitoral do Amazonas e do Brasil.
Finalmente, a Justiça começou a ser feita, o Desembargador Flávio Jardim derrubou a liminar confirmando assim a inelegibilidade de Rates, baseando-se nas provas robustas de dolo e manipulação de recursos públicos. Com essa decisão, a máscara cai, revelando aos eleitores de Envira a realidade que lhes foi ocultada.
Resta à população refletir sobre o impacto de eleger um político que não apenas omiti sobre seu passado, mas que comprovadamente manipulou recursos públicos em benefício próprio.