Já está em vigor a lei municipal n. 3.123/23 que assegura a matrícula de irmãos na mesma escola da rede pública de Manaus.
Criada pelo vereador Raiff Matos (DC), a lei foi sancionada pelo prefeito David Almeida e pretende ajudar famílias cujos filhos estudantes em escolas diferentes.
A lei garante que os irmãos, unilaterais ou com os mesmos pais, serão matriculados na mesma escola quando existirem vagas disponíveis para as séries correspondentes à sua idade escolar.
Quando não há essas vagas para as séries de todos os irmãos, a matrícula será feita em outra escola no mesmo bairro, segundo a lei. A legislação respeita a disponibilidade de vagas nas unidades escolares.
“Com a legislação, as famílias ficarão mais seguras, terão custo menor com transporte e poderão aumentar o vínculo com as escolas”, justificou o vereador Raiff Matos.
A proposta do vereador foi apresentada em dezembro de 2021 e aprovada no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 7 de agosto deste ano.