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27 de fevereiro de 2024 | 16:18

Lei que reduz preço da gasolina deve ser votada por deputados

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em cima dos combustíveis pode ser modificado e, dessa forma, garantir a redução de até 8% no preço pago nas bombas.

A proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a implantação de um valor fixo do ICMS em todo Brasil. A medida tem o apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que promete levar o projeto para análise dos demais parlamentares.

Se for aprovado, o projeto representará uma queda na arrecadação de até R$ 24 bilhões aos Estados.

Vale lembrar que o ICMS é um imposto estadual, mesmo assim, a Câmara Federal pode legislar sobre o tema.

Em Brasília, alguns deputados não concordam com o ICMS único, pois acreditam que não haverá redução no preço cobrado aos consumidores.

Os mesmo deputados defendem o argumento usado pelo presidente Jair Bolsonaro, que coloca a culpa nos governadores pelo alto preço dos combustíveis no País.

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