Outra solicitação de vistas, feita pelo mesmo Juiz Eleitoral do Plenário, Dr. Cássio André Borges, que solicitou vista na análise do Processo Judicial Eleitoral (PJE), adiou a decisão que anulou o registro de candidatura do prefeito de Envira (AM), Ivon Rates da Silva. O pedido foi feito pela Coligação “A História Continua” e foi acolhido pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).
A sentença de Ivon Rates, que anulou sua candidatura, representa uma importante vitória contra a corrupção no Amazonas e evidencia que os que apostavam que a desembargadora presidente do TRE/AM, Carla Reis, votaria a favor do réu erraram gravemente.
Na análise dos embargos apresentados pela defesa de Ivon Rates da Silva, incluídos na 29ª Sessão Plenária da última sexta-feira (25-abr), o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Edmilson da Costa Barreiros Júnior enfatizou que o caso já foi amplamente discutido e sintetizou o parecer pela rejeição dos embargos do candidato que já teve seu registro cancelado.
O magistrado responsável pelo PJE, Dr. Marcelo Vieira, novamente com um voto firme, rejeitou a opção de aguardar o trânsito em julgado, determinando o afastamento do Embargado Ivon Rates da Silva do cargo de prefeito. O presidente da Câmara Municipal de Envira assumirá a administração municipal até a convocação de novas eleições em Envira.
A presidente do TRE/AM, desembargadora Carla Reis, realizou a votação dos embargos, contudo, o juiz do Pleno, Dr. Cassio André Borges, que já havia solicitado vistas no julgamento do caso, solicitou novamente para estudar o processo. Isso deve ocorrer em 10 dias, período em que o processo foi interrompido e será retomado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral no prazo estabelecido.
Na defesa, os advogados de Ivon Rates solicitaram o afastamento imediato, que deve ser implementado. Isso se deve ao fato de que “o recurso ordinário não é apropriado contra uma decisão do TRE que declara inelegibilidade em eleições municipais, mas somente nas eleições federais e estaduais, conforme estabelecido na Súmula TSE.
Cadê o dinheiro?
Outro fato que preocupa a população e comerciantes do município de Envira é a falta de dinheiro circulante no município, fontes ouvidas pela reportagem dizem que “supostamente” Ivon Rates possa estar usando dinheiro público para custear sua defesa no processo, que julga seu afastamento do cargo.