O projeto que garante prioridade às mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE), foi aprovado hoje (11-jul), na Assembleia Legislativa do Amazonas.
O Projeto de Lei (PL) n°386/2022, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), beneficia mulheres que enfrentam momentos difíceis por causa dos vários tipos de violência.
Um dos fatores que dificultam a denúncia da agressão é a dependência financeira que muitas a mulher têm com o agressor.
O autor do PL, deputado Felipe Souza, destacou a importância do projeto.. “Infelizmente, a violência contra as mulheres tem se tornado uma estatística em nosso Estado. Apresentei este projeto para evitar que as vítimas tenham medo de denunciar as agressões devido à dependência financeira, visando as mulheres que não têm como prover seu sustento, nem o de seus filhos”, declarou Felipe.
A aprovação do projeto permitirá que as vítimas de violência sexual, doméstica e familiar tenham prioridade no encaminhamento para entrevista de emprego no processo seletivo do SINE, proporcionando a oportunidade tão sonhada de um emprego seguido da liberdade financeira desejada por muitas mulheres do Amazonas.
Detalhes do projeto
A prioridade será para mulheres que sofrem violência sexual, doméstica e familiar e estejam desempregadas, seguidas por aquelas que possuem emprego, mas devido à comprovada ameaça, precisam mudar de atividade profissional.
Essa prioridade se aplica somente ao processo seletivo para encaminhamento da candidata à vaga para entrevista de emprego.