No Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado ontem (09-ago), o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) destacou que é autor de uma emenda que garante uma consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam em unidades de conservação, antes da apropriação por parte do Governo do Amazonas.
A proposta do parlamentar, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em votação no dia 26 de agosto de 2020, apresentou emenda ao Projeto de Lei n° 733/2019 que inseriu o parágrafo 3º no artigo 53 da Lei nº 4.415/2016, que dispõe sobre a gestão de florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável. A propositura pede que “haverá realização de consulta prévia, livre e informada nos termos do Decreto nº 5.051/2004, nas unidades de conservação em que haja povos e comunidades tradicionais”.
A emenda ressalta que as consultas deverão ser efetuadas com boa-fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com objetivo de se chegar a um acordo com os povos interessados, que terão o direito de definir suas próprias prioridades no processo de desenvolvimento na medida em que se afete sua vida, crenças, instituições, bem-estar espiritual e as terras que ocupam ou usam para outros fins, e de controlar, na maior medida possível, seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural.
Para Wilker, a matéria garante a importância da preservação dos grupos primitivos, que foram fundamentais na formação do povo brasileiro.
“Muita gente desconhece a contribuição que os índios deram para a preservação da Floresta Amazônica e a construção da nossa República, mas não podemos sair desapropriando sem antes conversar com os povos das comunidades indígenas. É possível permitir a concessão de espaços e a geração de renda de forma sustentável sem desrespeitar a nossa história”, pontuou Barreto.