Nesta terça-feira (11-out), é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre as ações para garantir a melhor qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física.
Indo ao encontro da data representativa, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) é autor do Projeto de Lei nº 720/2021, que dispõe sobre que pessoas com dificuldade de locomoção sejam atendidas no pavimento térreo de prédios públicos ou privados em todo Amazonas.
O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem o intuito de assegurar o atendimento aos PCDs físicos – bem como idosos e gestantes – na entrada principal dos edifícios, quando não houver equipamento para acesso aos pavimentos superiores.
O projeto vem corrigir uma falha de muitos prédios que não possuem adaptações de acessibilidade.
Para Wilker Barreto, a finalidade do PL é driblar tais barreiras e garantir dignidade no atendimento aos PCDs ou às pessoas com alguma dificuldade de locomoção.
“Essas barreiras não podem obstar que as pessoas que necessitem de um atendimento, em prédios públicos ou privados, sejam impedidas por conta da ausência desses acessos”, explicou Wilker.
“Por isso, tal Projeto de lei tem o objetivo de prestar o atendimento e as informações a quem possua essas deficiências e dificuldades de mobilidade ou restrições específicas, minimizando todo e qualquer sofrimento e constrangimento e mantendo a dignidade das pessoas e seus familiares”, justificou o parlamentar.
Apresentada por Wilker na Casa Legislativa, o projeto já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente se encontra na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Números sobre deficiência no Brasil
Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população.
Deste total, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física – aquelas que possuem alguma perda em sua formação de natureza fisiológica ou anatômica que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades.