Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente no domingo passado (02-abr), tem o intuito de dar mais visibilidade e informação à sociedade sobre as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Diante da data importante, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) sugeriu hoje (03-mar), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a recriação da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped), que foi extinta em 2019 após reforma administrativa.
O pedido de Wilker ocorre após a imprensa local noticiar a intenção do Executivo Estadual em recriar duas secretarias, a de Esportes e Mineração, deixando de fora a pasta voltada às Pessoas com Deficiência (PCDs).
Para Wilker, a medida é um contrassenso durante o mês Abril Azul, de conscientização do autismo.
O deputado reforçou a importância da efetivação da pasta na estrutura do governo amazonense, que possibilitará a participação da secretaria no orçamento estadual, bem como as ações de políticas públicas em benefício das Pessoas com Deficiência (PCDs).
“Acredito no enfrentamento de gargalos e problemas com políticas públicas, mas para isso, tem que ter orçamento. Sem dinheiro, não tem políticas públicas e sem políticas públicas, passaremos mais quatro anos falando sobre o dia 2 de abril sem muitos avanços”, frisou Wilker.
Sugestão
Por fim, Wilker sugeriu aos deputados estaduais uma emenda coletiva para garantir prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) voltada para a causa PCD.
“Essa é a parte mais importante que esta Casa pode fazer. A LDO diz a diretriz no orçamento, se não estiver lá, não vai para a LOA (Lei Orçamentária Anual). Por isso, gostaria de propor que possamos fazer uma emenda coletiva garantindo na letra da lei prioridade no orçamento para a Pessoa com Deficiência”, finalizou.