O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu, no Congresso Nacional, que o novo Minha Casa Minha Vida, recriado pela Medida Provisória 1162/23, preveja tarifas sociais de água e luz para as novas unidades habitacionais do programa.
“Na região Norte, no Amazonas, por exemplo, essa é uma queixa social permanente”, observou o senador.
Braga deu como exemplo um programa habitacional revolucionário que lançou durante suas gestões como prefeito de Manaus e governador do Amazonas, o Prosamin, de reassentamento de moradores de áreas degradas.
“Esse programa começou há 15 anos e está ainda em pleno funcionamento. E nos trouxe um aprendizado, quando percebemos que as pessoas que foram assestadas não estavam preparadas para o pagamento da conta de água e luz”, relembra Eduardo.
“Lamentavelmente essa inadimplência fez com que muitos desses imóveis fossem parar nas mãos de facções criminosas”, acrescentou.
Durante a 4ª audiência pública de debate do novo programa habitacional que reuniu diferentes movimentos populares em defesa a moradia, o senador fez ainda um alerta.
“O Brasil é um país de dimensão continental e quando falamos de um programa habitacional nacional, temos de levar em conta as características e demandas de cada região”.
Eduardo lamentou a suspensão do Minha Casa Minha Vida nos últimos quatro anos. Criado em 2009, o programa foi mantido até 2018.
“Foi um crime terem extinguido um programa habitacional como esse”, concluiu.
