Lançada há menos de dez dias em solenidade especial no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Ouvidoria da Mulher está em funcionamento e aberta para receber denúncias e sugestões.
O TCE-AM é a primeira Corte de Contas do País a ter uma Ouvidoria da Mulher.
A diretora Ana Paula Aguiar explica que a Ouvidoria da Mulher recebeu, ao longo da semana, denúncias envolvendo diferentes tipos de assédio, como o psicológico, moral e também de violência doméstica e injúria racial.
“Apesar de ter só uma semana de lançamento, a Ouvidoria está em pleno vapor. As denúncias que estamos recebendo normalmente têm relação com as servidoras do próprio Tribunal de Contas, no entanto, apenas uma das denúncias foi praticada no local de trabalho, as demais foram praticadas em ambiente externo”, explica a diretora, ao destacar que a equipe da Ouvidoria tem a responsabilidade de fiscalizar também de forma externa.
“Temos essa responsabilidade de ir a todos os órgãos que o Tribunal fiscaliza, seja do Estado, município, interior, para verificar onde existem mulheres servidoras sendo assediadas, bem como, de forma inversa, onde existem pessoas da sociedade civil, pessoas comuns, que vão até os órgãos e também sofrem assédio”.
Força de lei
Idealizada e anunciada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins durante sua posse, em dezembro de 2023, a Ouvidoria da Mulher teve o projeto desenvolvido durante primeiro trimestre de 2024, chegando a ter força de Lei, após o governador do Amazonas, Wilson Lima, ter sancionado o Projeto de Lei 092/2024, também aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
Na visão de Ana Paula Aguiar, o lançamento da Ouvidoria da Mulher é fundamental para dar voz e segurança ao público feminino. Ela também aproveitou para fazer um convite a todas as mulheres que precisem de atendimento.
“A ideia da nossa presidente foi fantástica. Você, mulher, não tenha medo, não tenha vergonha de vir até a Ouvidoria da Mulher falar, denunciar. Nós precisamos que você consiga ter essa voz para que a gente possa te ajudar”, concluiu.
Atendimento
Localizada no andar térreo do prédio principal do TCE-AM, na avenida Efigênio Salles, 1155, bairro Aleixo, zona centro sul de Manaus, a nova ouvidoria também realiza atendimentos de forma virtual, por meio do WhatsApp de número (92) 99315-0974.