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23 de abril de 2024 | 16:19

Ouvidoria da Mulher será lançada amanhã (04) pelo TCE-AM

Em solenidade para homenagear mulheres que possuem trajetória de luta pela garantia dos direitos da igualdade de gênero, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza amanhã (04-abr) o lançamento da Ouvidoria da Mulher.

Um marco no combate e prevenção à violência contra a mulher na Administração Pública, a Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas foi anunciada pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, e virou lei depois da sanção do governador Wilson Lima, no último dia 20 de março.

A recém-criada Ouvidoria da Mulher contará com profissionais capacitados para o atendimento e tratamento das temáticas relacionadas.

O setor deve ser composto por uma diretora, duas assessoras e uma assistente. Além de uma Ouvidora, escolhida pela Presidência, para um mandato de dois anos.

A Ouvidoria tem o objetivo de ser um canal de escuta ativa, além de receber, encaminhar e acompanhar demandas relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher envolvendo as servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes da Corte de Contas, bem como jurisdicionados e da sociedade civil.

Medalha de honra

Como forma de reconhecer a trajetória pelos direitos das mulheres, a Corte de Contas concederá a “Medalha de Honra à Mulher” para 50 mulheres que têm uma atuação voltada à igualdade de gênero.

Uma das agraciadas é a ativista do direito das mulheres, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado.

A luta dela resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal normativo brasileiro de combate à violência contra a mulher em razão do seu gênero.

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